Indígenas recusam proposta e fazenda produtiva segue ocupada após queda do marco temporal no STF

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Os indígenas da etnia Kaingang, que invadiram a Fazenda Tamarana, no município de Tamarana no Norte do Paraná, seguem acampados, há um mês na propriedade rural, sob argumento de estarem amparos pela derrubada do marco temporal pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O impasse continua após o grupo não aceitar a proposta da Justiça Federal na segunda-feira (23).

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A fazenda, que fica ao lado de uma aldeia indígena, foi invadida no dia 28 de setembro sob a alegação de que parte das terras, cerca de 1 mil hectares, pertenceria ao povo originário. Os proprietários destacam que há documentação comprovando a legalidade da propriedade. Segundo ele, as terras estão na família há décadas e, por isso, foi pedida a reintegração de posse.

A proposta apresentada pela Justiça Federal, negada pelos Kaingangs, previa a desocupação da fazenda a partir desta terça-feira (24) com a possibilidade de permanência da tribo em um espaço menor de aproximadamente 150 hectares, que também já foi alvo de uma invasão em 2017 e segue ocupado.

Além disso, a proposta previa que os proprietários da fazenda pudessem fazer a colheita que está cultivada no local e estipulava o prazo até 31 de janeiro 2024 para a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) entregar o relatório final com a medição das terras e informações para uma suposta demarcação.

Os Kaingangs pediram, como contraproposta apresentada ao Ministério Público federal (MPF), para ficar no local até que o processo seja concluído pela Funai, ou seja, até o fim de janeiro. Essa condição deverá ser submetida à análise da Justiça e dos proprietários da área, porém, com a negativa da desocupação voluntária, não se descarta um processo de despejo com a utilização das forças policiais.

Os proprietários da fazenda afirmam à Gazeta do Povo que as terras estão com a família há cerca de 30 anos, mas a titularidade é de pelo menos 60 anos. Em 2017, quando houve o acordo na invasão passada, a informação era de que o estado havia concedido a área aos produtores rurais em 1955.

"Na época, o Incra que participou do processo destacou que a nossa fazenda não havia invadido um único palmo do local que pertence à comunidade [um aldeamento com cerca de 5 mil hectares], Tudo isso vem sendo incentivado pela derrubada do marco temporal”, desabafa a família proprietária da área rural.

No mês passado, o deputado federal Pedro Lupion (PP-PR) fez um alerta sobre as invasões de terra e ocupação das áreas por acampamentos. “Não reconhecer o marco temporal é um atentado ao direito de propriedade e causará insegurança jurídica no campo”, postou nas redes sociais.

Risco para novas invasões deixa campo em alerta

Desde a derrubada da tese do marco temporal pelo STF ao menos três tentativas de invasões de áreas foram registradas no Paraná, que é o segundo maior produtor do agro brasileiro e movimenta R$ 191,2 bilhões/ano, somente no Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP).

Uma das tentativas de ocupação foi em Guaíra no Oeste do estado. Segundo o prefeito Heraldo Trento (União Brasil), um grupo tentou invadir um local, mas com a mobilização rápida de produtores rurais e das forças de segurança, houve o impedimento da ocupação. “Seguimos todos em alerta constante e isso pode gerar uma onda de tentativas de invasões. A situação nos preocupa muito”, reforça.

A cidade conta com pelo menos uma dúzia de ocupações irregulares de comunidades indígenas e é uma das atingidas pela reivindicação de 24 mil hectares, entre os municípios de Terra Roxa, Guaíra e Altônia, para a demarcação do território para etnia Ava-Guarani. O processo de demarcação está parado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) em Porto Alegre.

Autoridades regionais acreditam que, com a decisão do Supremo no mês passado, o processo volte à pauta de julgamentos. Somente em Guaíra, a reivindicação poderia comprometer 15% do território do município.