Indústria vai para audiência na expectativa de o governo baixar preço do gás em concessão

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O governo do Paraná promove nesta terça-feira (22), às 9 horas, audiência pública para apresentar o Plano Estadual do Gás e a proposta de prorrogação da concessão dos serviços de distribuição de gás canalizado. O encontro servirá também para colher sugestões e contribuições à proposta do governo. O setor industrial, um dos principais interessados no tema, vai para a audiência com expectativa de evitar que na renovação a tarifa se mantenha como uma das mais caras do país.

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De acordo com o estudo Contribuições à Consulta Pública Nº 001/2021, da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) com assessoria do escritório Barbosa e Gaertner Advogados Associados, o metro cúbico do gás natural no Paraná para uma indústria que consome 10 mil metros cúbicos por dia (a média de consumo da maioria das indústrias do estado) custava, em setembro de 2021, R$ 3,80. Em Santa Catarina, no mesmo período, o preço para o mesmo patamar de consumo era de R$ 2,94. Em todo o Brasil variava na época de R$ 3,60 a R$ 2,70.

Dados do mesmo estudo apontam que o que mais pesa no preço final do gás é a margem de distribuição cobrada pela Compagas. Para cada metro cúbico distribuído, a companhia paranaense cobra R$ 0,80. A média do Brasil é de R$ 0,60. No caso de Santa Catarina, que com concorre diretamente com o Paraná na atração de indústrias, o custo é de R$ 0,45.

Compagas diz que preço alto se deve ao baixo volume consumido

A Compagas justifica a diferença nos valores alegando o volume consumido. “Santa Catarina consome quase o dobro em comparação ao Paraná e, por isso, a rede é otimizada e a tarifa fica menor”, explica Rafael Lamastra, CEO da Compagas.

No Paraná são poucas indústrias que consomem gás natural, cerca de 170. Basicamente dos setores de papel e celulose, madeira e cerâmicas. Para o setor industrial, o consumo é baixo exatamente porque o preço é alto. “Nossas indústrias consumiriam mais se o preço compensasse a mudança da matriz energética”, diz Rui Brandt, presidente do Sinpacel, o sindicato que representa as indústrias de papel e celulose. Santa Catarina já tem 333 indústrias consumindo gás e esse ano outras 25 novas devem fazer a transição para essa fonte energética.

Além da margem da distribuição, outros pontos serão questionados na audiência pública. Como o ICMS, que no Paraná é de 18%, enquanto Santa Catarina e Rio Grande do Sul cobram 12%. Outro ponto é a outorga de R$ 500 milhões que o governo deve cobrar da Compagas na renovação do contrato. Na minuta do contrato de renovação apresentado pelo governo, a Compagas estaria autorizada a repassar esse valor na tarifa, o que poderia encarecer ainda mais o gás no estado.

“É um momento especial, de tomada de decisão”, diz o diretor da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia (Abrace), Adrianno Farias Lorenzon. “Se o preço do insumo continuar alto como está no Paraná, o estado manterá um mercado pífio, medíocre e pouco competitivo de gás natural”, ressalta Lorenzon.

O atual contrato de concessão da distribuição do gás natural entre o governo do Paraná e a Compagas vence em 2024.  O governo decidiu antecipar para 2022 a renovação para garantir valor de mercado à companhia antes da venda das ações da Copel, hoje sócia majoritária, com 51%. As ações devem ser vendidas ainda neste ano, quando a Compagas passará a ser totalmente privada. Os outros sócios são a Gaspetro e o Grupo Mitsui, cada um com 24,5% das ações.