Inédita no Brasil, concessão de canal marítimo pode começar neste semestre

A concessão à iniciativa privada do canal de acesso marítimo ao Porto de Paranaguá, no Paraná, conhecido por Canal da Galheta, pode enfim sair do papel. Em estudo desde o começo de 2019, o projeto prevê o repasse da operação a um concessionário, mantendo a autoridade portuária com o Estado. Seria a forma de captar investimentos privados para a ampliação da capacidade do canal marítimo. E seria a primeira concessão de um canal de acesso marítimo ao setor privado em todo o Brasil. A experiência já existe em países como Argentina e Equador. O Porto de Paranaguá (PR) é o segundo do país em movimentação de cargas, atrás apenas de Santos (SP).

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O secretário-executivo do Ministério dos Portos, Roberto Gusmão, informou que durante este primeiro semestre o governo federal deve tomar uma decisão sobre o assunto. “A modelagem que foi proposta é inteligente e a gente pode, sim, replicar para outros portos do Brasil. Acho que a decisão vai ser tomada rapidamente, o ministro Márcio França [dos Portos e Aeroportos] tem conhecimento. A gente está aprofundando os estudos e, não tenha dúvida, Paranaguá é um dos portos que a gente vai ter como espelho no Brasil”, declarou Gusmão, logo após participar do leilão da área portuária PAR50, de Paranaguá, realizado na B3.

Privatizar, mantendo a autoridade portuária com o Estado

A modelagem a qual o secretário se refere é a manutenção da autoridade portuária com o Estado e o repasse da operação e parte dos investimentos para a iniciativa privada. “É privatizar, mantendo a autoridade portuária”, pontuou Gusmão. “Acreditamos que uma autoridade portuária forte pode atuar em condição de fazer o seu papel como agente de desenvolvimento do Estado e atrair a iniciativa privada dando segurança jurídica ao investidor, que é o que ele precisa”, observou.

O diretor presidente da Portos do Paraná (empresa pública que administra os portos de Paranaguá e Antonina), Luiz Fernando Garcia da Silva, esteve na última segunda-feira (6) no Ministério dos Portos, em Brasília. Um dos assuntos da pauta foi a concessão do Canal da Galheta. “Há possibilidade de a consulta pública ser realizada neste semestre”, confirmou.

O processo é longo: após a consulta mencionada por ele, acontece a audiência pública. As contribuições dos participantes nos dois momentos serão analisadas e poderão ser acatadas, se forem pertinentes. Se não forem acatadas, serão respondidas com a devida justificativa. Em seguida, o processo segue para o Tribunal de Contas do Paraná e para o Tribunal de Contas da União para aprovação. Só depois de aprovado pelos órgãos é que pode ser realizado o leilão. Ganha o leilão quem apresentar o melhor valor de oferta e o maior desconto na tarifa (a tarifa Inframar, já cobrada hoje). Todo o processo de concessão será conduzido pelo Ministério do Portos e pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Investimento privado vai ampliar calado e permitir navios de grande porte pelo Canal da Galheta

O principal avanço que se espera com a concessão do Canal da Galheta é a injeção de recursos privados para ampliar a capacidade do acesso aquaviário. Com a ampliação, navios de grande porte e com carga máxima poderão atracar.

Hoje, o calado (distância entre a lâmina d’água e o ponto mais baixo da quilha da embarcação) permitido é de 12,5 metros. “Com os investimentos após a concessão, ampliaremos para 15,5 metros”, informou Garcia. Segundo ele, atualmente alguns navios mesmo não sendo de grande porte só conseguem atracar se estiverem com carregamento parcial. “Com a ampliação será possível a atração de navios de grande porte e com 100% de carga”, explicou.

O concessionário deverá investir cerca de R$ 1,05 bilhão nos primeiros quatro anos de concessão. O contrato terá duração de 25 anos. Além da ampliação do canal de acesso, ficará responsável pela dragagem de manutenção, que é a retirada periódica de areia do fundo do mar para garantir a profundidade do canal e a segurança da navegação. “Hoje, sob a responsabilidade do poder público, só conseguimos recursos para a  manutenção, sem poder investir na ampliação”, disse o presidente do porto.

Sem pedágio marítimo

Garcia explicou que, ao contrário do que alguns usuários do porto temiam, não haverá cobrança de um "pedágio marítimo" após a concessão do Canal da Galheta. “O que vai acontecer é a continuação do pagamento da tarifa Inframar, que já existe. A diferença é que essa tarifa deixa de ser arrecadada pelo ente público e passa a ser cobrada pelo concessionário que vencer o leilão e assumir a operação do canal”, esclareceu Garcia. Ele disse que a tarifa será no mesmo patamar da cobrada hoje. Será estipulada pela Antaq, que manterá a fiscalização, e haverá um valor teto. “Da mesma forma que acontece hoje, a tarifa será paga pelo armador (o dono do navio), proporcionalmente à carga e será destinada às obras de manutenção”, explicou.