Deficitária, infraestrutura de ferrovias no Paraná poderá ter virada decisiva com três projetos

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O pedágio nas rodovias paranaenses esteve - e continua - no centro das discussões sobre infraestrutura no estado nos últimos anos. No futuro próximo, porém, os governos estadual e federal também terão que tomar decisões relacionadas às ferrovias que cortam o território do Paraná.

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Uma delas já tem data para acontecer: em 2027 acaba o contrato de concessão da Malha Sul, que hoje é operada pela Rumo Logística. O governo federal tem duas possibilidades: pode fazer uma nova licitação ou, então, prorrogar a concessão. A prorrogação já foi aprovada pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) no caso da Malha Paulista, em 2020. A ferrovia também está sendo administrada pela Rumo.

Procurada pela Gazeta do Povo, a ANTT informou que o projeto de prorrogação antecipada da concessão da Malha Sul está em fase de estudos. Depois, a Agência deve abrir audiências públicas, com o objetivo de colher contribuições e sugestões às minutas de edital e do novo contrato de concessão. Na sequência, o projeto precisa ser analisado pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

João Arthur Mohr, gerente de assuntos estratégicos da Fiep (Federação das Indústrias do Paraná), afirma que há poucas empresas atuando no transporte de cargas gerais no Brasil. Por conta da falta de concorrência, não há garantia de que, se houver uma nova licitação, o processo será vantajoso para os usuários.

De outro lado, afirma Mohr, a prorrogação só deve ser feita se ficar comprovado que haverá benefícios para a sociedade. “Se a concessão for prorrogada, os novos investimentos poderiam começar antes, e não apenas em 2027, por exemplo. Mas ainda não há uma resposta sobre qual é o melhor modelo”, completa.

Um dos pontos mais críticos da Malha Sul é a Serra do Mar, entre Curitiba e Paranaguá. Nesse trecho, os trilhos são centenários, com curvas muito fechadas e rampas muito inclinadas. Por isso, os trens acabam tendo que diminuir muito de velocidade, o que torna a viagem mais ineficiente.

A reportagem da Gazeta do Povo perguntou à Rumo quais são os investimentos previstos para a Malha Sul nos próximos anos. Em nota, a empresa afirmou que o plano de negócios de renovação da ferrovia está em desenvolvimento. Ainda segundo a Rumo, um primeiro estudo de demanda foi entregue para análise da ANTT, para que sejam avaliadas a possível retomada ou devolução de trechos sem viabilidade econômica. Em 2022, mais de 23 milhões de toneladas de commodities agrícolas, produtos industriais e contêineres foram transportados pela Malha Sul.

Projeto de R$ 35,8 bi para ferrovias no Paraná

Já um projeto do governo estadual, a Nova Ferroeste, promete ampliar a malha ferroviária do Paraná, promovendo a ligação entre Paranaguá e Maracaju, no Mato Grosso do Sul. Com 248 quilômetros de extensão, a Ferroeste atual liga, apenas, Cascavel a Guarapuava.

Além do traçado curto, um dos problemas é o trecho que passa pela Serra da Esperança, que tem curvas muito fechadas e passagens íngremes. Assim como na Serra do Mar, na Malha Sul, nesse trecho da Ferroeste os trens acabam tendo que se deslocar em velocidade muito baixa.

O projeto da Nova Ferroeste tem 1.567 quilômetros de traçado, passando por 66 municípios. Além da ligação com o Mato Grosso do Sul, a proposta prevê a conexão de Cascavel com Chapecó, em Santa Catarina.

O governo paranaense pretende fazer um leilão da ferrovia na Bolsa de Valores de São Paulo, a B3. A empresa ou o consórcio vencedor terá de fazer as obras e, em troca, poderá explorar a ferrovia pelo período de 99 anos. O edital terá como cláusula obrigatória o início da operação do trecho entre Cascavel e Paranaguá em sete anos após a assinatura do contrato. O investimento nessa parte da obra é estimado em R$ 11,5 bilhões.

As demais ligações – com o Mato Grosso do Sul, com Santa Catarina e com Foz do Iguaçu – poderão ser feitas na ordem definida pelo vencedor. O valor total de investimentos nessa segunda parte é de R$ 21,3 bilhões. Além da implementação dos trechos, o vencedor do leilão precisará gastar outros R$ 3 bilhões nas composições que serão utilizadas para operar a ferrovia.

O projeto está em fase de licenciamento ambiental. O coordenador do Plano Estadual Ferroviário, Luiz Henrique Fagundes, afirma que o governo “trabalha na relação com futuros investidores enquanto avança no processo de licenciamento”. De acordo com ele, a Nova Ferroeste irá a leilão quando o governo obtiver a licença prévia ambiental. “A nossa estimativa é levar o projeto para o mercado em 2024”, diz Fagundes.

Viabilidade da Nova Ferroeste

Nilson Hanke Camargo, técnico do sistema Faep/Senar-PR (Federação da Agricultura do Estado do Paraná e Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Paraná), é crítico da proposta. Para ele, o projeto é “inviável” por causa do volume de investimentos. Ele afirma, ainda, que “não faz sentido” fazer uma nova ferrovia paralela a uma já existente (uma referência ao trecho da Malha Sul que vai de Guarapuava a Paranaguá).

“Seria muito melhor não pensar em trechos enormes, mas sim em pequenos trechos que compensem as áreas em que não há ferrovias. Do jeito que está concebido, ninguém vai querer investir, porque o Paraná sempre foi e continuará predominantemente rodoviário”, afirma.

Um estudo de viabilidade encomendado pelo governo estadual aponta que o capital mínimo inicial previsto é de quase R$ 1,3 bilhão, que seriam usados para custear os primeiros investimentos. Segundo o relatório, o retorno do projeto “pode ser considerado muito positivo”.

De acordo com Fagundes, do governo do estado, “sondagens de mercado (...) tornaram evidente o apetite dos investidores nacionais e internacionais em relação ao projeto da Nova Ferroeste”.

Para Hugo Martins Pereira, engenheiro e professor da Universidade Positivo (UP), o projeto da Nova Ferroeste será positivo, colocando o porto de Paranaguá “em um nível muito acima do atual”. “O porto vai poder competir pela demanda que está distribuída em Santa Catarina e no porto de Santos. Vai ficar muito mais competitivo”, avalia.

Expansão de ferrovias em Paranaguá

Outra obra, no próprio porto, prevê a centralização da descarga de trens que chegam a Paranaguá com granéis sólidos vegetais (por exemplo, soja, milho e trigo) destinados à exportação. A previsão é de que o Cais Leste, chamado de Moegão, receba R$ 592 milhões em investimentos.

Com a obra concluída, o porto poderá fazer o descarregamento simultâneo de 180 vagões em três linhas independentes – aumento de 63% em relação à capacidade atual. Um consórcio de empresas de engenharia está tocando o projeto, mas não há previsão de quando a obra irá começar ou será concluída.

Quais são as vantagens das ferrovias

As estradas de ferro são consideradas mais eficientes para o transporte em distâncias mais longas, especialmente de cargas de granéis sólidos que não são embalados, como milho, soja e farelo de soja; de granéis líquidos, como combustíveis e óleo vegetal; e de fertilizantes. Mesmo assim, dois terços das cargas transportadas no país são levadas por caminhões.

Na comparação com as rodovias, as ferrovias têm custo de 20% a 30% menor para o transporte. Além disso, há vantagens ambientais, já que os trens carregam mais carga emitindo, proporcionalmente, menos poluentes do que os caminhões.

“Mas é preciso que haja uma regulação eficiente do sistema ferroviário, para que a redução do custo seja repassada no frete. Essa é uma dificuldade no mundo inteiro, porque o setor de ferrovias geralmente é de monopólios”, diz João Mohr, da Fiep.

Em 2021, o governo federal instituiu o Programa de Autorizações Ferroviárias, que permitiu a construção de linhas por empresas privadas. O modelo é semelhante ao que existe nos EUA, onde é possível construir pequenas estradas de ferro conectadas a estradas maiores, visando atender a demanda de cargas específicas.

Segundo a ANTT, atualmente há 22 pedidos de autorização para linhas ferroviárias em análise pelo governo federal. Quatro processos dizem respeito ao Paraná. Três foram feitos pelo próprio governo estadual, por causa do projeto da Nova Ferroeste, e já estão aprovados e assinados. O quarto é de uma estrada de ferro em Paranaguá, que ainda está em análise.

Em dezembro do ano passado, o governador Ratinho Jr. (PSD) sancionou uma lei semelhante em âmbito estadual. O texto, porém, ainda precisa ser regulamentado. O governo afirma que há empresas interessadas em solicitar seus próprios trechos ferroviários.