Inovação digital diminui burocracia em prefeituras e tempo para liberar alvarás

O longo e burocrático processo que geralmente envolve a emissão de documentos públicos é uma realidade bastante comum para quem trabalha no setor da construção civil. Para atacar esse entrave estrutural, a adoção de soluções digitais produzidas por uma govtech (empresa dedicada à transformação, por meio da tecnologia, no setor público) paranaense tem diminuído significativamente o tempo necessário para liberação de documentos, como os alvarás em 80 prefeituras por todo o Brasil.

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Em Cascavel, cidade da região oeste do Paraná, a gestão municipal tem buscado simplificar esses processos. O resultado da parceria com a startup especializada em fornecer soluções digitais para gestores públicos foi uma redução de quase 80% no tempo médio para a emissão um alvará de construção. Por lá, o processo de aprovação de um projeto, que antes levava até três meses para ser concluído de forma física, agora é feito em no máximo 20 dias no modelo digital.

De acordo com Rafael Amaral, diretor técnico da Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico de Cascavel (Fundetec), a digitalização da concessão de alvarás de construção civil contribuiu para o avanço na geração de empregos na cidade. “Essas melhorias refletem a aposta feita pela gestão municipal de Cascavel nos serviços públicos 100% digitais", apontou.

O impacto das soluções digitais na geração de empregos citada por Amaral se verifica nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho. Com apenas 2% da população do Paraná, Cascavel concentra 6% dos empregados na construção civil no estado. E esta é uma tendência que vem se confirmando desde 2017, último ano em que a prefeitura trabalhou com processos físicos, em papel, para a liberação dos alvarás.

O número de trabalhadores formais contratados no município aumentou mais de 800%, saltando de 820 para 7.533 entre os anos de 2017 e 2021. Só na área da construção civil, a oferta de trabalho quase dobrou no mesmo período, de 433 para 800 vagas.

Em Bauru, cidade no interior de São Paulo com porte semelhante a Cascavel, os impactos da adoção de soluções digitais para desburocratizar a concessão de alvarás da construção civil também são expressivos. A arquiteta Bruna Martins Nogueira lembra do tempo necessário para se conseguir uma autorização enquanto o trabalho envolvia autorizações e protocolos de papel. “Antes, levávamos cerca de 40 dias para ter um alvará de construção. Isso até desanimava o cliente, que pensava se valia a pena fazer o processo da forma correta ou esperar que exigissem o documento. Em alguns casos, eu consigo a aprovação para construir em até 10 dias. Antes, para ter o primeiro retorno, onde seriam solicitadas as primeiras alterações, eram 25”, explicou.

Para a arquiteta, essa agilidade teve como efeito colateral o aquecimento do mercado imobiliário na cidade. Mais do que uma percepção pessoal, esse movimento maior de compra e venda de imóveis foi verificado em uma pesquisa realizada pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo (Creci-SP). De acordo com o levantamento, a venda de imóveis na região de Bauru cresceu 65% em fevereiro deste ano, se comparada ao mês anterior.

Ferramenta digital foi criada no Paraná

A ferramenta que as prefeituras de Bauru e Cascavel têm em comum e contribuiu para que esses processos se tornassem menos burocráticos foi criada por Marco Zanatta, CEO da empresa paranaense Aprova Digital, plataforma responsável pela novidade que, dentre outras funções, diminui o tempo para liberar alvarás.

Zanatta avalia que o atendimento digital permite que os servidores municipais invistam mais tempo em tarefas que sejam realmente importantes para o município. "A plataforma coloca no automático as atividades que podem ser facilmente executadas por um sistema. Assim, os funcionários públicos podem agilizar o atendimento, focando nos parâmetros urbanísticos, áreas de construção e outros itens que realmente influenciam na urbanização da cidade", explica.

Ele avalia que erros são comuns nesse processo, mas que no ambiente digital isso é resolvido rapidamente. "O analista aponta as falhas direto no sistema e emite uma notificação imediatamente ao requerente", explica.

Inovação nos alvarás na maior cidade da América Latina

O sistema da govtech também está em uso na prefeitura de São Paulo. Por lá, a Secretaria de Urbanismo e Licenciamento da capital paulista recebe, em média, 2 mil processos por dia que precisam ser analisados. São 900 servidores trabalhando diariamente nessas avaliações, distribuídos em 32 subprefeituras.

Cada projeto, antes da digitalização, levava cerca de um ano para ser concluído. Hoje, isso se resolve em três meses e todos os funcionários seguem os mesmos padrões de análise, o que traz celeridade aos processos. “O sistema digital permite padronizar as informações, para que todas tenham o mesmo entendimento da lei e padrão de análise, o que dá segurança ao cidadão que entra com a solicitação”, pontua Hélio Freitas Filho, coordenador do sistema de infraestrutura tecnológica da prefeitura de São Paulo.

Como consequência, a redução no tempo de tramitação dos processos tem colaborado com o ritmo de construção de casas populares, uma das maiores demandas da maior cidade da América Latina. “Até agora, conseguimos aprovar 131 mil moradias populares. Nossa meta é a construção de 300 mil unidades até 2024. Numa média precisamos de um ano e meio ou até dois anos para construir efetivamente. Pode ser que tenhamos tudo aprovado pelo sistema, mas com as casas ainda em fase final de produção. Por isso precisamos que o mercado absorva isso”, finalizou Filho.