5 assuntos para os paranaenses ficarem de olho em Brasília no segundo semestre

O Paraná fechou o primeiro semestre de 2019 tendo conseguido resolver algumas pendências do estado em Brasília. O principal avanço foi em relação ao acordo da União com o governo do estado sobre a nova licitação das rodovias do Anel de Integração. Esse é o primeiro passo para que em 2021, sob novo contrato, os pedágios paranaenses tenham preços mais justos.

Outros assuntos de interesse do estado no Congresso Nacional, no Supremo Tribunal Federal e no Palácio do Planalto não foram resolvidos e ficaram, se tudo der certo, para o segundo semestre. Confira:

1 - Reforma da Previdência

O assunto que dominou a atenção nacional no primeiro semestre ainda não foi esgotado. Aprovado na Câmara, o texto da reforma da Previdência chegou ao Senado na quinta-feira (8) e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), tem trabalhado com o prazo de até 60 dias para a aprovação da matéria. O principal ponto a ser resolvido pelos senadores é a inclusão de estados e municípios na reforma.

A maior parte dos governadores e também as entidades municipalistas defende que servidores estaduais e municipais tenham seus regimes previdenciários reformados em Brasília. No Senado, a maioria dos parlamentares concorda em incluir os entes subnacionais na reforma, a grande questão é qual o modo de fazer isso. Por enquanto, a tese com mais adeptos é a de que deve ser apresentada uma nova Proposta de Emenda à Constituição para definir as regras de estados e municípios. Desse modo, o texto que já foi aprovado pela Câmara não seria alterado e não precisaria passar por nova análise dos deputados.

A ideia da PEC paralela tem força no Senado, mas encontra um cenário menos favorável na Câmara. Para tentar conseguir maioria entre os deputados, os governadores têm conversado e buscado consenso sobre o tema. Desde o início das discussões, o governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), defende que a reforma valha para todos os servidores públicos.

2 - Lei Kandir

Outro assunto no qual governadores têm concentrado energia é o pagamento das compensações relativas às perdas de receitas ocasionadas pela Lei Kandir. O assunto chegou a ser debatido no primeiro semestre, mas logo o pleito dos governadores foi debelado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que chegou a dizer que a Lei Kandir estava morta. O ministro afirmou que, com o novo pacto federativo, governos estaduais teriam muito mais receita e os governadores não precisariam insistir nas compensações pela desoneração sobre exportações. Como o novo pacto não avançou, governadores insistem em cobrar o que julgam que a União tem a pagar. No orçamento do Paraná, a expectativa é receber R$ 295 milhões por ano com esses pagamentos.

Além dos repasses anuais, os estados também cobram pagamentos retroativos. Um estudo feito pelo Instituto Rui Barbosa – braço de pesquisa e capacitação dos tribunais de contas estaduais – aponta que, em 20 anos, as perdas de estados e municípios somam R$ 548 bilhões. Desse total, R$ 46 bilhões seriam devidos ao Paraná. A União não reconhece esses cálculos.

3 - Infraestrutura

O segundo semestre também deve reservar novidades em relação à infraestrutura no Paraná. A área tem sido um dos pontos de melhor interlocução entre o governo do estado a União. Além do acordo para nova licitação do Anel de Integração, os palácios do Planalto e do Iguaçu mantiveram as concessões de aeroportos arquitetadas ainda no governo de Michel Temer e avançaram em outros aspectos, como a ampliação da pista do aeroporto de Foz do Iguaçu.

Para o segundo semestre, a expectativa de novidades em rodovias está na perspectiva de anúncio de novas concessões e também em novos acordos de delegação. Há trechos de rodovias federais no estado – como por exemplo a Rodovia das Cataratas – que o governo do Paraná pediu a delegação para fazer a duplicação com recursos estaduais.

Outra novidade na área de infraestrutura que pode impactar no estado é o lançamento de um programa de incentivo à cabotagem, que é a navegação entre portos do mesmo país. Empresários que atuam no Porto de Paranaguá defendem a facilitação desse modo de transporte. Em reunião realizada em junho com os três senadores do estado, eles cobraram o fim de medidas que encarecem o modal.

Um exemplo dado pelos empresários foi sobre o trigo do Paraná que é vendido para o Nordeste. Atualmente o produto vai de caminhão, mas poderia ser mais facilmente levado por navio, embarcando em Paranaguá e desembarcando no porto de Mucuripe, em Fortaleza. Com as regras atuais, entretanto, o custo desse frete marítimo é mais caro que mandar a mesma carga para a Ásia.

4 - Mar territorial

É difícil prever o prazo para solução de questões que estão em instâncias superiores do Judiciário, mas levando em conta que a disputa entre Paraná e Santa Catarina pelos limites marítimos entre os dois estados chegou a entrar na agenda do STF no primeiro semestre, existe a possibilidade de o assunto ser analisado ainda esse ano. O tema estava pautado para o dia 4 de abril, mas a análise foi suspensa pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. O motivo da retirada de pauta não foi revelado pelo STF, mas tanto a Procuradoria Geral do Estado do Paraná quanto a de Santa Catarina afirmaram não terem feito esse pedido ao Tribunal.

O processo judicial movido pelo governo catarinense busca alterar o limite interestadual marítimo com o vizinho Paraná, modificando consequentemente as bases para o pagamento de royalties do petróleo explorado no mar. A questão ganhou relevância porque a ONU reconheceu recentemente o direto do Brasil de aumentar a área marinha em que tem direito de explorar recursos, o que, consequentemente, afeta a distribuição de royalties aos estados.

5 - Aposentadoria ex-governadores

No primeiro semestre, o STF também postergou a análise da legalidade do pagamento de aposentadorias especiais para ex-governadores. O tema está sob julgamento na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4545, que foi proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil, em 2011. Uma lei estadual aprovada em maio acabou com essas aposentadorias para futuros ex-governadores do Paraná, mas manteve o pagamento para os oitos ex-governadores que já recebiam o benefício.

O entendimento da OAB é de que o pagamento para os atuais beneficiários também deve ser revisto. Com isso, uma decisão do STF pode endurecer a legislação estadual e acabar com a aposentadoria de R$ 30.471,11 mensais.