Paraná é o 3º estado que mais arrecada com IPVA no país

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No rol dos estados que cobram as maiores alíquotas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Brasil, o Paraná tem uma das maiores frotas do país e é o terceiro que mais arrecada com o tributo. A taxa é de 3,5% do valor de venda, que é determinado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), a Tabela Fipe.

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Com cerca de 7,8 milhões de veículos automotores, a frota paranaense fica na terceira posição nacional. Se contados apenas os automóveis, o estado fica em quarto, com 4,5 milhões, conforme os dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Desses, 4,3 milhões de veículos são tributáveis.

Em 2019, a arrecadação com o IPVA ficou na casa de R$ 3,7 bilhões, o que representa cerca de 10% da previsão de entradas de impostos do Paraná, conforme previsto na Lei Orçamentária Anual. Como o IPVA é um tributo recolhido pelos estados, as alíquotas variam entre 2% e 4% do valor do veículo. Segundo levantamento feito pela reportagem, 20 unidades da federação cobram taxa menor e apenas quatro cobram mais. O Paraná tem taxa equivalente ao Distrito Federal e Mato Grosso do Sul, de 3,5%, ficando atrás de Goiás, com tarifa de 3,75%, e de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, que taxam em 4%.

Mesmo com a alta taxa, no número de carros por habitante o Paraná é o quarto do país, com praticamente um carro para cada duas pessoas (0,44 carro/habitante). O Distrito Federal (0,52) lidera essa tabela, seguido por Santa Catarina e São Paulo, mas a diferença estatística é mínima entre os quatro. O Paraná é o sexto estado com maior população do Brasil, com 10,4 milhões de habitantes de acordo com o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2010.

Dependência do IPVA

A junção da alta tarifa e do número de carros ressalta o peso do tributo nas contas do estado, o que é majorado pelo fato de a arrecadação do IPVA não ter vinculação obrigatória, ou seja, não precisa ser investida em uma área específica, conforme atesta o auditor fiscal da Receita Estadual, Marcos Torres. “Isso é um valor que pode ser destinado a qualquer política pública, pode ser utilizado em qualquer área, segurança, saúde, educação, ou outras atividades”, destacou.

Assim, cresceu a preocupação do governo quando a inadimplência do IPVA, em 2019, chegou a um déficit de quase R$ 700 milhões. Segundo a administração estadual, em julho, 1,3 milhões de veículos, ou 30% da frota estadual, não tinham quitado o imposto.

Para reverter os números, o estado passou a promover ações de fiscalização, já que sem recolher o tributo o veículo fica sem certificado de registro e licenciamento (CRLV) e não pode rodar. Andar sem o documento é infração de trânsito, que gera multa e apreensão. No fim de 2019, o número de inadimplentes caiu para 10%, conforme Torres, número similar ao dos últimos anos.

Comparação com outros estados

O Paraná fica na dianteira na representatividade do tributo nas contas, junto com outros três estados, que computam 10% de toda sua arrecadação com impostos apenas com o IPVA. São eles: Goiás, Minas Gerais e São Paulo.

São Paulo é o estado que mais arrecada com o imposto, por força do tamanho da frota e da alíquota de 4%. São, anualmente, R$ 16,7 bilhões pagos de IPVA pelos contribuintes. Minas Gerais, que também cobra 4%, é o segundo, com montante de R$ 5,9 bilhões anuais. O Paraná é o terceiro.

Algumas unidades da federação, com números similares de veículos e habitantes, têm níveis menores de "dependência" do tributo. O Rio Grande do Sul arrecada R$ 800 milhões a menos do que o Paraná com o imposto por ano. O peso do IPVA na arrecadação do estado também é significativamente menor, representando 6% dos tributos recolhidos pelo estado.

Santa Catarina tem um impacto ainda menor do tributo sobre suas receitas, de 3%. O resultado se justifica também pela menor frota, 1,5 milhão de automóveis a menos, e pelos catarinenses estarem entre os locais que cobram a menor tarifa, de apenas 2%.

Caso curioso é o do Rio de Janeiro. Com quase 16 milhões de habitantes e frota similar à paranaense, o estado arrecada menos com o imposto. Os R$ 2,8 bilhões recolhidos são quase R$ 1 bilhão menos que o Paraná, apesar da alíquota de 4%. O impacto do tributo também é menor, sendo de apenas 6% do valor que entra anualmente como imposto.

Uma explicação para esse número está no número de veículos que não recolhem o imposto. “Os isentos por ano representam uma grande parcela. No Paraná, são os veículos fabricados em 1999 ou anteriores. São veículos que estão rodando mas que tem essa isenção. Além de alguns que se enquadram em outros casos, como reboques por exemplo, que têm placa mas não tem motor, então não são cobrados”, atestou Torres.

Os dados do tamanho da frota são do Denatran, que rege o Sistema Nacional de Trânsito e coordena os órgãos estaduais. Como o Departamento mantém o registro de frota pelas placas, o número de veículos e a frota tributada apresentam essa disparidade.

Isenções

Em todos os estados, uma série de veículos é isenta. A principal razão é o ano de fabricação e cada estado tem seu critério para isentar o tributo. No Paraná, veículos com mais de 20 anos de fabricação são isentos, além das motos que não excedam 125 cilindradas e tenham mais de 10 anos de fabricação.

Os estados podem, por meio de Leis Estaduais ou Decretos, isentar outras categorias de veículos. No Rio, por exemplo, além do prazo exigido para isenção ser menor, de 15 anos a partir da fabricação, os veículos de aluguel também ganham isenção, por força da Lei Estadual 7.068, de 2015, o que contribui para a menor arrecadação com o IPVA em relação ao Paraná.