Itaipu, Ferroeste e Rodovias são pautas de Ratinho em Brasília

O governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) participou nesta sexta-feira (27), em Brasília, do Fórum de Governadores, que teve a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ratinho aproveitou para entregar quatro ofícios ao governo federal com demandas estaduais nas áreas de infraestrutura e economia.

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O primeiro ofício trata da necessidade de ampliar os investimentos nas rodovias federais que estavam dentro do antigo Anel de Integração até a nova concessão, numa estimativa de cerca de R$ 300 milhões. A responsabilidade pela execução de obras nas estradas federais que cortam o Estado é da União.

O segundo ofício requer análise especial do governo federal sobre o projeto da Nova Ferroeste, que está em fase de aprovação do licenciamento ambiental por parte do Ibama. A ferrovia vai ligar Maracaju a Paranaguá e terá ainda dois ramais de Cascavel para Foz do Iguaçu e Chapecó, em Santa Catarina, num total de 1.567 quilômetros. O investimento estimado é de R$ 35,8 bilhões e o leilão para a execução o empreendimento será realizado na B3. O vencedor vai executar as obras e operar a malha ferroviária por 99 anos.

Anexo C e sobras de Itaipu

O governador apresentou também, em outro ofício, os anseios do Paraná em relação à renegociação do Anexo C do Tratado de Itaipu (que trata da comercialização da energia produzida pela usina). Ainda sobre Itaipu, outro tema diz respeito à quitação, que acontece esse ano, do financiamento feito para a construção da hidrelétrica. Livre da dívida, a companhia terá uma sobra no caixa de US$ 2 bilhões por ano. O valor pode ser aplicado no desenvolvimento da infraestrutura do estado.

O último ofício pede a criação do Fundo Constitucional do Sul, como medida dentro da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), assim como outras regiões possuem (Nordeste, Norte e Centro-Oeste), equilibrando desigualdades econômicas e sociais que também impactam a região.

O Fundo viabilizaria investimentos em infraestrutura, com objetivo de recuperar municípios com baixo IDH; energia verde, aproveitando o potencial eólico, solar e de biomassa da região; irrigação, para combater efeitos da estiagem; e fomento ao desenvolvimento de áreas limítrofes com Argentina, Paraguai e Uruguai, a fim de estabelecer uma infraestrutura comum.

O Fórum de Governadores foi a primeira reunião do grupo a partir das novas gestões nos estados e no governo federal. A principal discussão foi a implementação de medidas que compensem as perdas de arrecadação em função das mudanças das alíquotas do ICMS sobre os combustíveis, energia elétrica, serviços de comunicação e transporte público.