Itaipu vai repassar R$ 1 bilhão a prefeitos com “pouca burocracia”

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Começa a ser colocada em prática uma política do governo Lula (PT) defendida pelo diretor-brasileiro da Itaipu Binacional, Enio Verri (PT), assim que assumiu a cadeira em março deste ano: que a empresa invista mais recursos em projetos sociais e socioambientais e menos em grandes obras estruturantes começa a sair do papel. O maior programa nestes moldes da história da hidrelétrica vai injetar quase R$ 1 bilhão em 434 prefeituras, sendo 399 no Paraná (todas as do estado) e 35 no vizinho Mato Grosso do Sul, onde vivem cerca de 12 milhões de pessoas.

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Os recursos são uma espécie de doação e serão liberados, segundo a hidrelétrica, com “pouca burocracia” para “facilitar acesso e aplicação” em projetos pré-definidos pela binacional.

Segundo o diretor brasileiro de Coordenação da Itaipu, Carlos Carboni, a menor burocracia tem como objetivo facilitar o acesso às verbas para todos os municípios. A expectativa é que cerca de 70% do volume estejam em poder dos prefeitos até o fim deste ano.

O desenvolvimento dos projetos, no entanto, ganhará corpo em 2024, ano de eleição municipal. As obras ou projetos podem ser concluídos até 2026.

Chamado de “Itaipu Mais que Energia”, o programa prevê apoio a projetos sociais, ambientais e de infraestrutura.  Coube ao vice-presidente da Caixa, Marcelo Bomfim, garantir que haverá uma fiscalização rigorosa à aplicação dos recursos e assegurar a transparência, tanto nas edificações quanto na prestação de contas dos investimentos. “Será fiscalizado e terá transparência com o rigor que aplicamos na Caixa”, prometeu.

De onde vem o dinheiro da Itaipu?

Segundo Enio Verri, o volume vultoso de recursos vem da quitação da dívida que a hidrelétrica havia contraído para sua construção, há 50 anos. A última parcela foi paga em fevereiro deste ano. “No último dia de fevereiro, a Itaipu quitou sua dívida. O dinheiro que era destinado ao pagamento da dívida agora pode ir para outros investimentos. Como o Paraguai é nosso sócio, a tarifa é negociada entre os dois países. Graças a essa negociação, podemos retomar essa política de investimentos”, afirmou.

A medida agradou parte dos gestores municipais, mas não foi unânime. O presidente da Associação de Municípios do Paraná (AMP), Edimar Santos, prefeito de Santa Cecília do Pavão, disse que para as obras acontecerem “depende do empenho e da agilidade” de cada gestor. “A Itaipu está oferecendo uma oportunidade e temos que trabalhar juntos”, disse.

Já o presidente da Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (Amop), Beto Lunitti, que é prefeito de Toledo, questionou a liberação das verbas de forma igualitária entre as cidades, considerando que a hidrelétrica está situada na região oeste paranaense, onde estão 15 dos 16 municípios atingidos pelo alagamento do reservatório. “Naturalmente que nós, do oeste do Paraná, gostaríamos, por questões territoriais, de termos tudo isso à nossa disposição, mas é compreensível que o governo tenha um modelo diferente (de destinação dos recursos). Claro que agora nós precisamos, como municípios, nos habilitarmos diante dos requisitos apresentados e sermos competentes na captação destes recursos”, destacou.

A prefeita de Pérola, município do noroeste do Paraná, Valdete Cunha, alertou que havia um desequilíbrio entre as regiões que recebiam benefícios de Itaipu e as que não eram beneficiadas. O projeto de parceria de maior interesse no município é na área de energia fotovoltaica para a iluminação dos prédios públicos, além de investimentos na parte de pavimentação rural.

Modelos e projetos que podem receber recursos da binacional

Cada município poderá apresentar até três projetos ligados, obrigatoriamente, em um dos seguintes eixos: manejo de água e solo; saneamento ambiental; energia renovável e obras sociais, comunitárias e de infraestrutura.

Um site foi criado para detalhar o programa aos gestores públicos e como cada proposta deverá ser apresentada. Cada prefeitura poderá receber até R$ 2 milhões, mas precisará conceder uma contrapartida que varia de acordo com a arrecadação municipal. Segundo a Itaipu, aqueles que arrecadaram até R$ 50 milhões em 2022 terão que entrar com 5% do valor do projeto como contrapartida; 10% no caso de municípios com arrecadação de R$ 50 a 100 milhões. Municípios com arrecadação superior a R$ 100 milhões deverão entrar com uma contrapartida de 15% do valor de cada projeto.

O prazo para apresentação dos projetos é 30 de setembro e, após avaliação da equipe técnica da hidrelétrica, no dia 31 de outubro os contemplados serão divulgados. A Caixa é quem fará a liberação dos recursos, que devem ser empenhados prioritariamente ainda neste ano.

“Após o pagamento total da dívida, em fevereiro de 2023, a atual gestão, reconhecendo a necessidade de uma abordagem mais holística e humanista de planejamento territorial, decidiu pela expansão da área de atuação, integrando ações de responsabilidade social e ambiental para todo o Estado do Paraná e também para as regiões Noroeste e Sudoeste do Mato Grosso do Sul”, reiterou a direção da hidrelétrica sobre a liberação dos recursos.