Os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que anulou o acordo de colaboração premiada do ex-auditor fiscal Luiz Antônio de Souza começam a ser sentidos nos processos originais da Operação Publicano, escândalo de corrupção envolvendo empresários e dezenas de auditores fiscais da Receita Estadual do Paraná durante a gestão Beto Richa (PSDB).
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Deflagrada em 2015 pelo Ministério Público (MP) do Estado do Paraná, a Operação Publicano gerou até aqui cerca de dez ações penais e quase 20 ações cíveis na Justiça Estadual, mas, em decisão assinada nesta terça-feira (2), o juiz Emil Gonçalves, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Londrina, extinguiu parte de uma das ações cíveis em relação a um grupo de réus.
A extinção é consequência de uma decisão de agosto do ano passado dos ministros da 2ª Turma do STF, que anulou o acordo de colaboração premiada de Luiz Antônio de Souza. Desde então, depoimentos e provas originadas da delação estão sendo retirados dos processos – e os elementos que permanecem nas denúncias são novamente analisados pelos juízes responsáveis pelos casos. A partir daí, os juízes podem considerar que, sem as peças derivadas da delação anulada, não há mais informação suficiente para dar seguimento aos processos em relação a determinados réus - a análise é feita de forma individual.
Em trâmite desde outubro de 2015, a ação cível atingida nesta semana pela decisão do STF trata de fatos envolvendo propina entre auditores fiscais e empresários ligados ao setor têxtil. Com o despacho do juiz de Londrina, 31 denunciados são retirados da ação cível e 18 são mantidos. A Gazeta do Povo procurou o MP-PR nesta quarta-feira (3) e aguarda um retorno.
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