Juiz mantém bloqueio de verba da Petrobras, mas libera pagamentos de caminhões

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O governo do Paraná ainda não conseguiu liberar a totalidade do dinheiro da indenização da Petrobras relativa ao vazamento de óleo no Rio Iguaçu, mais de duas décadas atrás. Na madrugada do último sábado (4), o juiz federal substituto Flávio Antônio da Cruz, da 11ª Vara de Curitiba, decidiu que a verba permanece bloqueada até a análise final sobre as contestações apresentadas pelo Ministério Público (MP) sobre o destino dos recursos. No mesmo despacho, contudo, o juiz permite que o governo estadual pegue o valor necessário para pagar 373 veículos já adquiridos pelo Instituto Água e Terra (IAT), no âmbito do projeto Patrulha Ambiental. Os contratos de compra dos caminhões foram firmados em janeiro, antes, portanto, da primeira liminar que bloqueava o valor, em março. A decisão deste sábado tem mais de 200 páginas.

“A quantidade de veículos é significativa e (...) considerando o risco de que tenha suportar consectários moratórios em decorrência do atraso no pagamento, comprometendo recursos do povo, impõe-se que lhe seja deferido o recebimento da quantia necessária para satisfação da aludida despesa”, escreve o juiz. O IAT comprou 373 veículos a um custo total de mais de R$ 100 milhões (R$ 107.798.808,40): são 53 caminhões-baú; 71 caminhões coletor compactador; 35 caminhões limpa-fossa; 67 caminhões poliguindaste; e 147 caminhões-pipa.

O total do dinheiro da Petrobras devido ao Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema) é superior a R$ 930 milhões (R$ 930.866.897,16). Os recursos, segundo o acordo judicial homologado no final do ano passado, devem servir para promover compensações de danos e políticas de proteção. O plano de gastos foi definido pelo Conselho de Recuperação dos Bens Ambientais Lesados (CRBAL), formado majoritariamente por representantes do governo estadual.

Mas, para o MP e outras entidades ligadas à área do meio ambiente, o plano de gastos não atende integralmente os termos do acordo judicial, pois, entre outras coisas, contemplaria projetos e compras normalmente absorvidos pelo orçamento próprio. Ou seja, na visão do MP, a verba extraordinária não estaria sendo aplicada no propósito principal, de efetivo reparo ao dano ambiental, com projetos estruturantes.

O governo estadual nega, alegando que os gastos têm aderência ao acordo judicial. Também justifica a compra dos veículos, pois “não haveria como desenvolver, implantar e executar uma gestão integrada dos resíduos sólidos em todo o Estado do Paraná sem que os entes municipais dispusessem dos equipamentos mínimos necessários para recolher e manejar esses resíduos, a fim de lhes conferir destinação adequada”.

A indenização paga pela Petrobras é uma compensação pelo vazamento de 4 milhões de litros de óleo da Refinaria Presidente Getúlio Vargas, em Araucária, na região de Curitiba, no ano de 2000. A indenização total devida pela Petrobras é superior a R$ 1 bilhão (R$ 1.396.439.989,71), mas 33,34% são destinados a um fundo nacional, o Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), e 66,66% são do Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema).