Juíza revoga prisão de investigados de superfaturar taxa de gravame do Detran

A juiz Franciele Cit revogou os mandados de prisão de cinco investigados da Operação Taxa Alta, deflagrada no último dia 20 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), braço do Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR).

As prisões eram temporárias – venciam no domingo (24), portanto - e tinham sido decretadas pelo juiz José Daniel Toaldo, da 12ª Vara Criminal de Curitiba. Em despacho assinado no sábado (23), a juíza Franciele Cit entendeu que as diligências já haviam sido cumpridas.

“Foram realizadas diversas diligências investigatórias, tendo os investigados sido inquiridos em data de ontem [sexta-feira, 22] e que, a princípio, as demais diligências a serem realizadas não restarão frustradas tendo os indiciados soltos”, escreveu ela.

Foram liberados os investigados Marcelo Alvarenga Panizzi, Emerson Gomes, Rosângela Curra Kosak, Luiz Carlos Farias e Leopoldo Floriano Fiewski Júnior. O Gaeco não chegou a pedir a prorrogação das prisões.

Durante a Operação Taxa Alta, o Gaeco também foi autorizado a realizar buscas e apreensões nas casas de investigados e na sede da empresa, em Brasília.

O caso

No âmbito da Operação Taxa Alta, o Gaeco investiga indícios de irregularidades no Edital de Credenciamento 1/2018 realizado pelo Departamento de Trânsito (Detran), órgão ligado ao governo do Paraná.

O edital de credenciamento foi aberto para definição das empresas que prestariam o serviço de formalização dos financiamentos de veículos, o gravame. Na mira do Gaeco está uma empresa de Brasília, a Infosolo Informática S.A., uma das credenciadas para prestar o serviço.

Para o Gaeco, o edital de credenciamento, da forma como foi elaborado, permitiu que valores superfaturados fossem cobrados pelo serviço de formalização dos financiamentos. Entre novembro de 2018 até junho de 2019, somente a Infosolo Informática arrecadou quase R$ 80 milhões (R$ 77.471.530,00), anotou o Gaeco.

Em nota encaminhada à Gazeta do Povo, a empresa sustenta que "não foi, em momento algum, beneficiada em qualquer processo de credenciamento que tenha participado" e que "o mesmo edital que credenciou a Infosolo Informática também credenciou todas as demais empresas que atuam cobrando valores idênticos". "Da mesma forma, cabe esclarecer que o valor cobrado no estado do Paraná está abaixo da média nacional que hoje é de R$ 355,97", continua a empresa.

Na nota, a empresa também reforça que "a Justiça do Paraná tem confirmado, em diversas instâncias, a favor da Infosolo Informática nesta disputa com o governo do Paraná, que desde o início do mandato vem de forma arbitrária buscando prejudicar nossa atuação".

"Há neste momento uma clara disputa comercial, agravada por motivações políticas de setores do Poder Executivo, que pretende com tais fatos acabar com a transparência que hoje permite ao contribuinte saber exatamente quanto paga pelo serviço", sustenta a empresa.

O que diz o Detran

A atual gestão do Detran informou que vai aguardar os desdobramentos da investigação e que, por enquanto, a empresa segue prestando o serviço normalmente, já que continua credenciada.

Atualmente, além da Infosolo Informática, outras 11 empresas estão credenciadas. O edital de credenciamento aberto em 2018 é válido por cinco anos.

O Detran lembra ainda que, ao longo de 2019, já tentou baixar o valor do serviço (R$ 350,00), sem sucesso. O valor está amarrado ao edital de credenciamento e o gravame é um serviço obrigatório quando o comprador decide financiar um veículo.

Os investigados

De acordo com o Gaeco, Marcelo Alvarenga Panizzi, que foi diretor do Detran entre maio e dezembro de 2018, atuou diretamente na condução do processo de credenciamento desde sua instauração, sendo o responsável pela designação dos servidores comissionados que integraram a Comissão Especial de Credenciamento do Edital de Credenciamento 1/2018.

Panizzi ocupava a cadeira de diretor-geral da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) quando foi preso – ele pediu exoneração no mesmo dia. A reportagem ainda tenta contato com a defesa do investigado.

No Detran, Rosângela Curra Kosak e Luiz Carlos Farias trabalhavam diretamente para Panizzi. Luiz Carlos Farias também exercia um cargo na Alep, quando foi preso. Ele estava na cadeira de controlador-geral da Casa, e também foi exonerado junto com Panizzi.

Já Emerson Gomes era o gestor do contrato 105/2018 (gerado a partir do Edital de Credenciamento 1/2018), firmado entre a Infosolo Informática e o Detran em 29 de agosto de 2018, e válido por 30 meses. Gomes, segundo o Gaeco, já atuou como preposto de uma empresa que tinha como sócio-diretor Basile George Pantazis, um dos seis donos da Infosolo Informática.

Ainda de acordo com o Gaeco, Leopoldo Floriani Fiewski Júnior estava como assessor da então governadora do Paraná Cida Borghetti (PP), quando, mesmo sem trabalhar no Detran, foi o responsável pela elaboração do Edital de Credenciamento 1/2018.

Em nota distribuída na data da deflagração da Operação Taxa Alta, Cida Borghetti afirmou que “não houve irregularidades no processo” e atribui as contestações do edital de credenciamento a uma “guerra comercial”.

“Os questionamentos sobre o tema foram respondidos anteriormente ao Tribunal de Contas e ao Tribunal de Justiça com decisões favoráveis quanto à regularidade do processo de concorrência”, completa.

A Gazeta do Povo ainda tenta contato com as defesas dos investigados.