Juízes com histórico de decisões durante prisão de Lula tentam assumir Vara da Lava Jato

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A cadeira de juiz da Lava Jato, a operação que lançou o senador Sergio Moro (União-PR) no cenário nacional pelo combate à corrupção sistêmica dos governos petistas, deve ter um novo ocupante depois do desgaste sofrido pela iniciativa, alvo de investigações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O nome do novo juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba deve ser confirmado no dia 27 de novembro, data prevista para a sessão do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que recebeu cinco inscrições de magistrados interessados na cadeira.

De acordo com o TRF4, o critério de antiguidade - que leva em conta a nomeação do juiz aprovado em concurso público - é o principal na classificação dos magistrados em pedidos de remoção.

De acordo com a lista do TRF4, confirmada pela Gazeta do Povo, os nomes mais prováveis para assumir a Vara da Lava Jato foram responsáveis por decisões judiciais referentes ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no período em que ele ficou preso na sede da Polícia Federal (PF) em Curitiba.

O juiz Danilo Pereira Júnior aparece como o primeiro da lista para assumir a 13ª Vara, berço da Lava Jato. Em novembro de 2019, Pereira Júnior comandava a 12ª Vara Federal, na capital paranaense, e foi responsável por assinar a soltura do petista, que ficou detido por 580 dias. A decisão do juiz federal ocorreu um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) definir que um condenado só poderia ser detido após o trânsito em julgado do processo. Desde 1996 na Justiça Federal, Pereira Júnior integra, atualmente, o quadro de juízes convocados pelo TRF4 e até 2014 atuou como juiz auxiliar no gabinete do ministro do Supremo Gilmar Mendes.

De acordo com o TRF4, os critérios para aprovação das “remoções”, termo usado para o deslocamento a pedido dos magistrados, são previstos na resolução 1/2008 do Conselho de Justiça Federal (CJF) e no artigo 61 do Regimento Interno do Tribunal. Entre eles, não haver acúmulo injustificado de processos na Vara; contar com mais de 12 meses da última remoção ou permuta; não haver recebido penalidade de advertência ou censura no último ano; e não estar indiciado em sindicância ou processo administrativo disciplinar. “Se algum magistrado não preencher os requisitos, será removido o próximo magistrado na lista de antiguidade que tiver interesse na vaga”, esclarece a nota do órgão.

O segundo nome da lista de magistrados inscritos para o cargo que será responsável por julgar os casos restantes da operação Lava Jato é o da juíza da 8ª Vara Federal de Curitiba, Bianca Georgia Cruz Arenhart. Em 2018, ela atuava como juíza convocada pelo TRF4 e negou o pedido liminar do PT para participação de Lula no debate entre os candidatos à Presidência da República na TV Bandeirantes. O petista estava preso em Curitiba e o partido ingressou com mandado de segurança para participação de Lula no evento, de forma presencial ou por videoconferência.

O atual juiz designado para a 13ª Vara Federal de Curitiba, Fábio Nunes de Martino, que assumiu temporariamente o cargo após afastamento de Eduardo Appio, é o terceiro nome entre os magistrados interessados na cadeira. Martino declarou apoio ao ex-juiz Sergio Moro após o vazamento das conversas de um grupo de procuradores e magistrados da Lava Jato feito por um hacker, conteúdo que foi usado para questionar a imparcialidade da operação, o que acabou beneficiando Lula. À época, Martino assinou uma moção de apoio ao ex-juiz e ao ex-procurador Deltan Dallagnol (Novo-PR).

A lista de inscritos interessados na 13ª Vara da Justiça Federal ainda tem os nomes dos juízes Leandro Cadenas Prado e Gustavo Chies Cignachi. Em 2019, ambos já demonstraram interesse em assumir o berço da Lava Jato após a saída de Moro, que foi sucedido pela juíza substituta Gabriela Hardt.

Saída de Appio da Lava Jato gera “efeito cascata”

Após o juiz Eduardo Appio admitir “conduta imprópria” em acordo com a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no processo administrativo disciplinar, ele solicitou remoção para a vaga aberta na 18ª Vara Federal de Curitiba, o que também deve ser confirmado pelo Conselho Administrativo do TRF4 no final de novembro.

Por causa do processo, a decisão sobre a remoção de Appio da 13ª para 18ª Vara ainda deve passar, novamente, pelo corregedor-geral da CNJ, ministro Luis Felipe Salomão, prática considerada como uma exceção. Nos demais casos, os magistrados são nomeados nas novas varas após a confirmação do Conselho do TRF4.

O imbróglio envolvendo o afastamento e remoção de Appio da Lava Jato gera um “efeito cascata” na troca de cadeiras dos juízes responsáveis pelas varas federais no Paraná.

Além da 18ª Vara de Curitiba, o TRF4 abriu vagas na 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo e 8ª Vara Federal de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. “Entretanto, estas primeiras remoções dão origem a outras e houve mais de 1.200 inscrições de juízes. Pois cada uma que vaga, pode receber inscrições de quem quer remoção”, explica em nota o TRF4.