“Cidade da Polícia” atrasa por briga judicial entre empresas que disputam o projeto

O projeto “Cidade da Polícia”, promessa de campanha do governador Carlos Massa Ratinho Junior ainda em 2018, deve finalmente começar a sair do papel. O imbróglio judicial iniciado logo após a licitação feita para a escolha da empresa responsável pela elaboração dos projetos da obra pode estar se aproximando do fim, já que o último de uma série de recursos e embargos entrou na pauta de julgamento do Tribunal de Justiça do Paraná para o próximo dia 12 de julho.

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Durante a campanha, o então candidato Ratinho Junior propôs criar a Cidade da Polícia – “um centro de inteligência avançado” unindo Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Polícia Militar, Defesa Civil e o Exército, como anunciado por ele em horário eleitoral gratuito - no Palácio das Araucárias. O projeto, no entanto, ganhou um novo endereço em 2019, e passou a ser previsto para um quarteirão inteiro na Avenida Getúlio Vargas, no Rebouças, no endereço da antiga fábrica da Ambev.

Em dezembro daquele ano a Comissão de Licitação responsável pela concorrência pública se reuniu para receber as propostas de eventuais interessados, mas ninguém se apresentou. A Paraná Edificações então publicou outro edital, e começou a disputa entre as duas primeiras colocadas do novo certame.

De acordo com Girlei Eduardo, chefe de gabinete da Paraná Edificações – órgão responsável pelo processo de licitação –, “a elaboração do projeto já havia começado, e a Justiça mandou suspender. Foram vários recursos apresentados, e para quase todos já houve uma decisão”.

Um último recurso entrou na pauta de julgamentos do Tribunal de Justiça do Paraná para o próximo dia 12 de julho. Assim que essa etapa for concluída o processo desce da segunda instância judicial para a primeira. Só então o juiz responsável pelo processo vai poder proferir a decisão final sobre o caso.

Vencedora do projeto "Cidade da Polícia" estava inidônea

Logo após a licitação deserta do final de 2019, um novo certame foi aberto em maio de 2020. A JPM Arquitetura Ltda., empresa sediada em Pinhais, foi a primeira colocada no processo de escolha dos responsáveis pela elaboração dos projetos da Cidade da Polícia. Um consórcio formado por outras duas empresas, Geplan Planejamento, Projetos e Gerenciamento de Obras Ltda. e Ricardo Amaral Arquitetos Associados Ltda., que ficou em segundo lugar na licitação, contestou o resultado.

Em documentos apresentados à Justiça, os advogados do consórcio alegaram que um dos sócios da JPM Arquitetura na época da assinatura do contrato já havia sido declarado como inidôneo em outro processo licitatório de 2019. O impedimento deste sócio em contratar com o poder público valeria por dois anos, o que segundo a alegação dos advogados acabaria por tornar também inidônea a empresa vencedora da licitação da Cidade da Polícia.

Em um primeiro momento a juíza substituta Rafaela Mari Turra não atendeu ao pedido dos reclamantes. Porém, a negativa de 10 de agosto de 2020 foi revertida três dias depois. Em 13 de agosto a mesma magistrada reconsiderou a decisão após um novo pedido dos advogados do consórcio que ficou em segundo lugar. “Diante do exposto, há fumus boni iuris na pretensão da impetrante, ao vislumbrar ilegalidade na habilitação da empresa JPM Arquitetura Ltda., na medida em que ela possui em seu quadro societário pessoa física que integrava pessoa jurídica impedida de licitar com a Administração Pública”, escreveu a juíza na decisão que suspendeu o contrato entre a empresa vencedora e o governo do Paraná.

A Gazeta do Povo entrou em contato com a defesa da JPM Arquitetura Ltda., mas ainda não obteve retorno.

Caso haja decisão favorável ao consórcio, a elaboração dos projetos da Cidade da Polícia terá que recomeçar do zero, avaliou o chefe de gabinete da Paraná Edificações. Eduardo explicou que a Paraná Edificações vem “pedindo ao judiciário celeridade sobre esse caso”. Segundo ele, a área onde será construída a Cidade da Polícia já foi disponibilizada pela Prefeitura de Curitiba. “Foi algo que teve início logo no começo da gestão, mas que com essas demandas judiciais acabou ficando para trás”, pontuou.

Cidade da Polícia concentrará toda a segurança pública estadual

Na descrição da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), pasta que ficará responsável pela administração da Cidade da Polícia, o local vai concentrar “todas as forças de segurança pública estaduais em um único lugar”, para “otimizar recursos e definir em conjunto estratégias de aplicação inteligente dos profissionais”.

“Para uma maior agilidade e integração entre as polícias Científica, Civil e Militar, e os Departamentos Penitenciário e de Inteligência do Paraná, será construída uma sede na área central de Curitiba, onde estarão localizados representantes de cada instituição”, resume a Sesp.