Moro começa a ser julgado em TRE: confira como os juízes devem votar

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O julgamento do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), ex-juiz da operação Lava Jato, começa nesta segunda-feira (1º) no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), em Curitiba. Ele foi denunciado por suposto abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2022, quando foi eleito senador com 1,9 milhão de votos. Após este primeiro dia, há mais duas datas programadas para a continuação do julgamento, para quarta-feira (3) e para a segunda-feira seguinte, dia 8, na sede do TRE-PR.

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Os autores da denúncia, o Partido Liberal (PL) e a Federação PT-PV-PCdoB argumentam que Moro extrapolou os gastos eleitorais durante a pré-campanha, entre novembro de 2021 e março de 2022, período em que o ex-juiz foi filiado ao Podemos e assumiu o papel de pré-candidato à Presidência da República. Depois disso, Moro deixou o partido e migrou para o União Brasil, sigla pela qual concorreu ao Senado pelo Paraná após tentativa de troca do domicílio eleitoral para São Paulo.

O primeiro a votar no julgamento, que pode culminar com a cassação do mandato e inelegibilidade do ex-juiz, é o relator Luciano Carrasco Falavinha Souza, desembargador que assumiu o caso no final do ano passado, às vésperas das oitivas das testemunhas e do depoimento de Moro, realizado em dezembro.

Antes do voto do relator, os representantes dos partidos autores das ações, que foram unificadas por ter o mesmo objetivo, têm 30 minutos para sustentação oral, período que pode ser dividido conforme o entendimento dos advogados. Na sequência, a defesa de Moro e dos suplentes Luis Felipe Cunha e Ricardo Guerra tem direito ao mesmo tempo para a sustentação oral.

A tese defendida pelos autores da denúncia é que a somatória dos valores gastos com serviços, transportes, contratos, divulgação e eventos durante a pré-campanha como presidenciável do Podemos e, na sequência, como candidato pelo União Brasil, estaria acima do limite permitido para campanha ao Senado no Paraná.

Segundo os representantes do PL e da Federação encabeçada pelo PT, as provas documentais apresentadas pelo Podemos e pelo União Brasil, a pedido do TRE-PR, são suficientes para corroborar a denúncia por abuso de poder econômico, parcialmente acolhida pelo parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE).

“O parecer da PRE [Procuradoria Regional Eleitoral] acaba excluindo várias despesas que entendemos que devem ser contabilizadas, como os contratos celebrados para a criação das páginas sociais, além de toda a identidade visual que acompanhou a pré-campanha até o Paraná. Foram pagos quase R$ 4 milhões pelo Podemos em acordos que reconhecem Moro como o principal beneficiado por esses contratos”, aponta o advogado da Federação, Luiz Peccinin.

Na avaliação dele, se levado em consideração as quantias aceitas pelo MPE, o montante supera em 110% a média de gastos dos demais candidatos paranaenses ao Senado nas eleições de 2022. “Mesmo que muito seja desconsiderado, o derrame de dinheiro público [fundo partidário] para promover a campanha de Moro foi inédito, muito maior que no caso da senadora Selma Arruda”, argumenta Peccinin, ao lembrar da ex-juíza eleita senadora pelo Mato Grosso em 2018.

Em 2019, a senadora foi processada por abuso de poder econômico e captação ilícita de recursos durante a campanha e foi condenada na Corte regional, decisão confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Depois de quatros meses, a Mesa Diretora do Senado confirmou a perda de mandato da parlamentar no processo que teve os prazos impactados pela pandemia da Covid-19.

O advogado do PL Guilherme Ruiz Neto aponta que a planilha de contratações anexadas ao processo de Moro calcula que 80% do teto previsto para a campanha ao Senado, que representa R$ 4,4 milhões, foram gastos durante a pré-campanha. “Embora não haja legislação densa sobre o período de pré-campanha, a jurisprudência do TSE diz que qualquer gasto fora do padrão de razoabilidade configura abuso e gera cassação”, argumenta.

“A quantia empregada pelas duas agremiações resulta no escandaloso volume excessivo de gastos e na intensa exposição midiática dos réus durante a pré-campanha, colocando-os em franca vantagem em relação  aos demais. Sob todos os ângulos em que se analisa a ação, os abusos são evidentes. A ex-senadora Selma foi cassada por menos”, completa o advogado do PL.

O advogado do ex-juiz, Gustavo Guedes, não deu retorno ao pedido de entrevista da Gazeta do Povo. A assessoria de imprensa de Moro respondeu que o senador não deve se manifestar sobre o assunto até o julgamento.

Quem votará no julgamento de Moro?

O julgamento de Moro continua nas sessões de quarta-feira e na próxima segunda-feira com os votos dos demais juízes do pleno do TRE-PR, formado por seis magistrados, além do presidente da Corte, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, que votará apenas em caso de empate em 3 a 3, o que pode ocorrer segundo apuração preliminar feita pela Gazeta do Povo. Em um outro cenário, Moro seria condenado por 4 a 2 sem necessidade do "voto de minerva" do presidente da Casa.

O rito da primeira sessão prevê a leitura dos autos do processo e a manifestação do procurador regional eleitoral, etapas que podem ser dispensadas para dar celeridade ao julgamento. Caso isso não ocorra, apenas o voto do desembargar Luciano Carrasco Falavinha Souza deve ser lido na sessão desta segunda-feira.

A Gazeta do Povo apurou que o voto do relator tem cerca de 200 páginas e o parecer seria pela cassação do senador.  

Após a manifestação de Falavinha Souza, a ordem de votação deve seguir o critério de antiguidade, levando em conta o mandato dos magistrados no TRE-PR. A decana Claudia Cristina Cristofani será a próxima a apresentar o voto, seguida pelos desembargadores Anderson Fogaça, Guilherme Denz, Julio Jacob Junior e Rodrigo Sade.

Em depoimento, Moro alega desgaste político e gastos com segurança pessoal

No depoimento prestado ao desembargador-relator do processo, no mês de dezembro, o senador Moro afirmou que a pré-candidatura à Presidência pelo Podemos não trouxe vantagens políticas no pleito. Ao contrário, Moro declarou que a troca de partido trouxe desgaste à imagem do candidato na campanha ao Senado. “Foi um peso enorme nas costas e fui severamente atacado por semanas. Isso seguiu e só trouxe um grande desgaste político.”

Ele ainda disse que se sente “profundamente ofendido” pelo uso de contratos dos serviços para segurança pessoal para justificar o suposto abuso de poder econômico. Moro lembra que colocou a proteção pessoal como condição para a disputa eleitoral em 2022 por conta da atuação como ex-juiz da Lava Jato e ex-ministro da Justiça.

“Eu voltei ao Brasil para uma eleição altamente polarizada, a qual um dos candidatos chegou até a ser esfaqueado no passado, e coloquei como condição que houvesse segurança, esse cuidado. Além disso, meu trabalho como ministro da Justiça, quando fomos para cima do crime organizado, exigia isso, pois sabíamos que existia um risco de sofrermos atentados, como se confirmou no plano do PCC para me sequestrar”, declarou Moro durante depoimento ao relator do caso.

Dança das cadeiras atrasa julgamento de Moro

Assim como o caso Selma Arruda, a tramitação do processo de Moro se arrasta durante meses, desta vez, por questões burocráticas, principalmente pela troca de relatores e pelo fim do mandato de integrantes do TRE-PR, entre eles, o presidente da Corte.

Em janeiro, o então titular da classe de juristas Thiago Paiva dos Santos deixou o Tribunal Regional em decorrência do fim do mandato. Na mesma semana, os juízes substitutos da classe, representada por advogados, também tiveram o período de dois anos encerrados, entre eles, Rodrigo Sade, nomeado pelo presidente Lula (PT) para a vaga de titular no final de fevereiro.

Sem quórum completo, o novo presidente do TRE-PR cancelou o julgamento marcado para o dia 8 de fevereiro pelo antecessor, no último dia de mandato. Bengtsson assumiu a Corte no dia 1º de fevereiro e argumentou que não existia tempo hábil para nomeação e posse do novo juiz para formação mínima do pleno necessário para a sessão de julgamento. Além de Sade, o outro titular da classe de juristas, Julio Jacob Junior, foi nomeado pelo presidente Lula no ano passado.

Cassação de mandato de Moro e novas eleições dependem do TSE

Independente do resultado no Paraná, o processo de cassação de Moro deve seguir para apreciação do TSE, presidido pelo ministro Alexandre de Moraes até o dia 3 de junho, quando encerra o mandato no Tribunal Superior. Ele será substituído pela ministra Cármen Lúcia. Até lá, Moro permanece na cadeira de senador pelo Paraná no Congresso Nacional. Depois do julgamento, o acórdão precisa ser publicado pelo TRE-PR com abertura do período para “embargos de declaração”, recurso previsto nos processos judiciais.

Apenas após o vencimento do prazo recursal é que o processo será remetido ao TSE, o que pode acontecer no mês de maio, dependendo da tramitação no Paraná.

Ou seja, o adiamento do julgamento no TRE-PR em virtude do fim do mandato do juiz titular da vaga de jurista, o que impedia as sessões para análise de casos de cassação de mandato, pode ter tirado o caso Moro das mãos de Alexandre de Moraes.

O presidente do TSE foi responsável por determinar regime de urgência para inclusão da lista tríplice paranaense às vésperas da primeira sessão do ano, rito necessário para encaminhamento dos nomes apontados pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) para a escolha do presidente da República para ocupar o cargo no TRE-PR.

O despacho assinado por Moraes em um final de semana durante o recesso do Judiciário foi visto como um indicativo de que o processo de cassação de Moro deve tramitar de forma acelerada no TSE.

Mesmo assim, a tramitação exige a nomeação de um relator e outros ritos, que podem impedir que o caso seja julgado ainda sob a presidência de Moraes. Além de assumir o julgamento de Moro, em caso de condenação, a futura presidente Cármen Lúcia será a responsável pela deliberação sobre a data da nova eleição suplementar no Paraná para a cadeira vaga de senador.