Julgamento de Moro por suspeita de abuso de poder econômico será em fevereiro

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O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) confirmou a data do dia 8 de fevereiro para o julgamento do senador Sergio Moro (União-PR) por suspeita de abuso de poder econômico nas eleições de 2022, o que pode culminar na cassação do mandato e inelegibilidade do ex-juiz da Lava Jato. Inicialmente, a data pedida foi 19 de fevereiro, mas o presidente do TRE-PR, Wellington Emanuel Coimbra de Moura, antecipou a sessão para a próxima semana, decisão tomada em seu último dia de mandato, encerrado nesta quarta-feira (31).

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O pedido de marcação da sessão partiu do relator do caso, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, que no despacho do processo na terça-feira (30), solicitou a inclusão do julgamento na “primeira data possível”. A ação que pede a cassação do mandato do senador tem autoria do Partido Liberal (PL) e da Federação formada por PT-PV-PCdoB, processos que foram unificados durante a tramitação no ano passado.

Em 2023, outros dois relatores assumiram o caso no tribunal paranaense. Com a saída do desembargador Mario Helton Jorge, o relator Dartagnan Serpa Sá determinou que o Podemos e o União Brasil enviassem ao TRE-PR os documentos com os gastos da pré-campanha e campanha eleitoral de Sergio Moro e dos suplentes ao Senado.

O ex-juiz foi filiado ao Podemos entre novembro de 2021 e março de 2022, quando deixou o partido que colocava Moro como pré-candidato à Presidência. Em seguida, ele migrou para o União Brasil, partido pelo qual disputou as eleições ao Senado pelo Paraná. Serpa Sá também determinou os depoimentos de testemunhas, que foram realizados no final do ano passado sob a condução do atual relator.

A dança das cadeiras do TRE-PR também se repete neste mês de janeiro, o que poderia até inviabilizar o julgamento do processo de Sergio Moro, que precisa de sete juízes, quórum máximo, para entrar na pauta da Corte. Na semana passada, o mandato de dois anos do titular da vaga de jurista, Thiago Paiva dos Santos, foi encerrado, o que deixou o pleno do TRE-PR incompleto três dias depois por causa do término do mandato dos juízes substitutos José Rodrigo Sade e Roberto Aurichio Junior.

Os dois concorrem ao posto de titular de uma das duas cadeiras da classe de juristas no TRE-PR, junto com Graciane Aparecida Lemos, que também já ocupou a cadeira no tribunal paranaense. Na semana passada, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, determinou urgência na publicação do edital e abriu prazo de impugnação dos nomes dos candidatos a vaga da classe de juristas, vencido na segunda-feira (29) sem nenhuma contestação apresentada.

Na terça-feira (30), a aprovação da lista tríplice dos indicados pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) entrou na pauta da primeira sessão do ano do TSE, que será realizada nesta quinta-feira (1º).

Aprovada, a lista tríplice segue para escolha e nomeação do novo juiz eleitoral do Paraná pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

Se for condenado à perda do mandato e inelegibilidade pela Corte no Paraná, o ex-juiz da Lava Jato permanece na cadeira de senador pelo menos até a apreciação do processo em uma segunda instância, neste caso, o TSE em Brasília. Em dezembro, o Ministério Público Eleitoral deu parecer favorável à cassação de Moro.

A cadeira da presidência do TRE-PR também passará a ter um novo ocupante a partir desta quinta-feira. Os desembargadores Wellington Emanuel Coimbra de Moura e Fernando Wolff Bodziak deixam o cargo de presidente e vice, respectivamente, nesta quarta-feira (31). Ao lado do vice, Luiz Osório Moraes Panza, o desembargador Sigurd Roberto Bengtsson assume a presidência do TRE-PR e ficará responsável pela condução do julgamento de Sergio Moro.