Mais um desembargador vota contra cassação de Moro e placar fica em 3 a 1 a favor do senador

O desembargador eleitoral Guilherme Hernandes Denz votou contra a cassação de Sergio Moro em julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), nesta segunda-feira (8). É o terceiro dia de sessão para julgar o caso do senador paranaense na Corte. Denz acompanhou o entendimento do relator, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Com isso, o placar é de 3 a 1 contra a cassação de Moro.

Receba as principais notícias do Paraná pelo WhatsApp

“O abuso de poder econômico não se delineou de forma consistente nos autos, seja em valores despendidos, seja em relação à natureza dos serviços prestados na pré-campanha”

Desembargador eleitoral Guilherme Hernandes Denz

No início da tarde, a desembargadora Claudia Cristofani já havia se manifestado pela absolvição de Moro. O único a divergir até agora foi o desembargador José Rodrigo Sade.

Três juízes ainda precisam votar para que o julgamento seja concluído: Anderson Fogaça, Julio Jacob Junior e Sigurd Roberto Bengtsson, que é presidente do TRE-PR. Jacob Junior, porém, pediu vista do processo. Os juízes do TRE voltam a se reunir na tarde desta terça-feira (9) para julgar duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) que pedem a cassação do mandato de Sergio Moro como senador.

As ações foram movidas pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) e pelo PL, que afirmam que Moro cometeu abuso de poder econômico durante as eleições de 2022. O abuso teria ocorrido porque o ex-juiz da operação Lava Jato foi pré-candidato a presidente – e, nesse período, teria usufruído de recursos aos quais os demais candidatos a senador não tiveram acesso.

A defesa de Moro, por outro lado, afirma que não há limites bem definidos na legislação para os gastos no período de pré-campanha. Os advogados dizem, ainda, que não há provas do suposto abuso.

Como foi o voto de Guilherme Denz no julgamento de Moro

Em seu voto, Denz ressaltou que não há limites claros definidos na legislação para os gastos de pré-campanha. "Pelo simples montante financeiro evidenciado na pré-campanha dos investigados não se extrai que tenha havido uma extrapolação ao limite do razoável", disse Denz. O desembargador afirmou, ainda, que é preciso verificar se a pré-campanha de Moro afetou a disputa ao Senado no Paraná.

"Devem ser considerados como gastos eleitorais aqueles dispêndios com serviços que tiveram algum impacto eleitoral e alguma aptidão, pelo menos em tese, de produzir efeitos na legitimidade do pleito eleitoral e de ter beneficiado diretamente o investigado Sergio Moro para a eleição no Paraná", disse o desembargador.

Após analisar os gastos indicados pelos partidos como fundamentos da investigação, o desembargador entendeu que despesas com atos realizados em outros estados não devem ser considerados para avaliação de abuso de poder econômico. O argumento de Denz é que esses eventos não tiveram impacto na eleição para o Senado no Paraná.

O desembargador também defendeu que o caso de Moro é diferente do de Selma Arruda, cassada em 2019 por abuso de poder econômico e por uso de caixa dois. "A distinção entre os casos se faz necessária para mostrar as diferenças de gravidade nas condutas perpetradas naqueles autos e as condutas dos investigados aqui apontadas", afirmou Denz. Segundo as investigações, Arruda omitiu fundos à Justiça Eleitoral, usando os recursos para pagar despesas de campanha em período pré-eleitoral. O valor representaria 72% do montante que foi arrecadado pela então candidata.