PT de Lula e PL de Bolsonaro são autores de ação unificada para cassar Moro

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Começam a ser julgadas nesta segunda (1º), no TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná), duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) que, em processo que foi unificado, apontam suposto abuso de poder econômico por parte do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) na campanha eleitoral de 2022. O TRE-PR decidiu unificar o julgamento porque os dois processos têm o mesmo objeto. Mas há um detalhe curioso: uma das ações foi movida pela Federação Brasil da Esperança, que reúne o PT de Lula, o PCdoB e o PV; a outra é de autoria do PL, partido que abriga o ex-presidente Jair Bolsonaro.

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O argumento dos partidos contra Moro tem base na pré-campanha de 2022. Na época, o ex-juiz figurou como pré-candidato do Podemos à Presidência. Depois, em março de 2022, acabou trocando de partido – foi do Podemos ao União Brasil – e desistiu da candidatura a presidente, optando por concorrer a uma vaga no Senado pelo Paraná.

Segundo as legendas, Moro extrapolou o teto de gastos eleitorais e acabou tendo vantagem na disputa ao Senado justamente por causa da visibilidade e do investimento que recebeu na pré-campanha à Presidência. O ex-juiz foi eleito senador com 1,9 milhão de votos.

Após o julgamento no tribunal regional, o processo de Moro continua, então sob análise do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Se for condenado na instância superior, Moro perde o mandato. Nesse caso, uma eleição suplementar terá de ser realizada para preenchimento da vaga de senador pelo estado do Paraná.

Moro foi algoz de Lula

A antipatia do PT por Moro é conhecida e de longa data: foi o ex-juiz quem condenou Lula em um processo fruto da operação Lava Jato. A sentença foi proferida em 2017, e dizia respeito à compra e reforma de um apartamento triplex no Guarujá (SP). Segundo a acusação, o imóvel seria fruto de propina. Lula foi condenado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

O petista foi preso em 2018, depois que a decisão de Moro foi ratificada em segunda instância. Com isso, Lula não concorreu nas eleições daquele ano, quando Jair Bolsonaro acabou vencendo a disputa pela Presidência.

Hoje presidente, Lula ficou um ano e sete meses preso em Curitiba até que uma decisão do ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), anulou as condenações. O ministro entendeu que a Justiça Federal do Paraná não tinha competência para julgar a ação do triplex e mais três processos.

A relação conturbada de Moro com Bolsonaro

A história de Moro com Bolsonaro e com o PL, por outro lado, tem mais nuances. O senador deixou a magistratura no final de 2018 para assumir o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública no governo de Bolsonaro, iniciado em 2019.

Moro permaneceu 16 meses no cargo. Em 2020, ele deixou a pasta depois que Bolsonaro decidiu demitir o diretor-geral da Polícia Federal, Mauricio Valeixo. Na época, Moro afirmou que o então presidente tentava interferir politicamente na PF por conta de inquéritos e investigações que estavam em andamento no STF. Bolsonaro rebateu as acusações em um pronunciamento de 45 minutos, dizendo, por exemplo, que Moro havia pedido uma indicação ao cargo de ministro do STF para aceitar a saída do diretor-geral da PF.

A animosidade entre os dois permaneceu, especialmente enquanto Moro figurava como possível candidato a presidente. Em dezembro de 2021, já filiado ao PL, Bolsonaro chamou Moro de “palhaço, mentiroso e sem caráter” depois que o hoje senador disse que o ex-presidente havia comemorado a soltura de Lula em 2019.

Durante as eleições de 2022, Moro e o PL foram adversários. O candidato do partido de Bolsonaro ao Senado, Paulo Martins, ficou em segundo lugar na disputa. Ele obteve 29,12% dos votos – quase 1,7 milhão, 255 mil a menos que Moro.

No mesmo ano, no segundo turno da disputa para presidente, porém, Moro fez as pazes com Bolsonaro e declarou apoio ao ex-presidente. O senador paranaense chegou a acompanhar Bolsonaro em debate na TV.

No ano passado, Moro afirmou que a ação do PT é “política”, e que a do PL foi movida por “oportunistas que perderam a eleição”. “O PL do Paraná perdeu a eleição e está sendo oportunista, buscando essa vaga sem ganhar no voto, no tapetão”, disse.

Como será o julgamento de Moro

O TRE-PR marcou três datas para a realização do julgamento de Moro: além desta segunda (1º), o caso pode continuar sendo discutido na quarta (3) e no dia 8 de abril. Depois do voto do relator, Luciano Carrasco Falavinha Souza, e da manifestação dos advogados de defesa e da acusação, restam os votos dos demais ministros – são cinco, além do relator. O presidente da Corte, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, também vota.

"Como é um processo que pode resultar em perda de mandato, a Corte entendeu que é necessário quórum completo seja qual for o placar, então o presidente também votará".

TRE-PR, em posicionamento público nesta segunda-feira (1)

No final do ano passado, a Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná emitiu um parecer favorável à cassação do senador e dos suplentes da chapa. Qualquer que seja o resultado no TRE-PR, porém, o caso deve seguir para o TSE. Enquanto isso, Moro permanece no cargo.