Advogado do PL afirma que Moro fez “farra com dinheiro público”; defesa diz que gastos são inflados

• 0

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou, nesta terça (21), o julgamento de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) que pedem a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). A sessão teve início com as falas dos advogados de Moro e dos partidos autores dos pedidos – a Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) e o PL. Acompanhe o julgamento ao vivo.

Receba as principais notícias do Paraná pelo WhatsApp

Os partidos argumentam que Moro cometeu abuso de poder econômico nas eleições de 2022 ao usufruir de recursos como pré-candidato a presidente. Em abril, Moro foi absolvido por 5 votos a 2 no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). Os partidos, porém, apresentaram recursos ao TSE.

Veja o que disseram os advogados:

Pré-campanha de Moro foi "farra com dinheiro público", diz advogado do PL

Bruno Cristaldi de Mattos, advogado do PL, afirmou, durante o julgamento, que a chapa de Moro cometeu "uma série de irregularidades" durante a pré-campanha de 2022. Segundo ele, os gastos nesse período constituem uma "farra com dinheiro público". "O cerne dessa questão é o abuso de poder econômico em pré-campanha, a influência nociva do gasto exagerado de dinheiro na formação da convicção do eleitor", disse.

Mattos afirmou, ainda, que não faz sentido o argumento de que os gastos da pré-campanha não importam porque Moro já era conhecido por sua atuação na Operação Lava Jato – uma das alegações acolhidas no TRE-PR. "Transformar a imagem de juiz em político custou mais de R$ 3,6 milhões de dinheiro público", afirmou Mattos.

Miguel Novaes, um dos advogados da Federação Brasil da Esperança, afirmou que o eleitorado paranaense "certamente foi atingido" pela pré-campanha feita por Moro à Presidência. "O que se espera de um candidato indeciso [sobre qual cargo irá disputar]? Evidentemente, se espera modicidade dos gastos. Se não houve um planejamento, houve um descuido, uma irresponsabilidade", afirmou Novaes.

"Tática dos partidos foi inflar gastos", afirma defesa de Moro

O advogado de Moro, Gustavo Guedes, por sua vez, afirmou que as duas ações têm "muitos adjetivos e pouca matemática". Segundo ele, os partidos desconsideram gastos partidários que beneficiaram não apenas o ex-juiz da Lava Jato, mas também outros pré-candidatos. "A tática das iniciais sempre foi inflar, somar, aumentar, e nunca dividir", disse.

Guedes afirmou, ainda, que o caso da ex-senadora Selma Arruda, cassada pelo TSE, não é comparável ao de Moro. Em 2019, Arruda perdeu o mandato por ter omitido fundos à Justiça Eleitoral e realizado gastos de campanha antes do período autorizado pela legislação. "Aqui não tem caixa dois, aqui não tem doação de recurso privado, portanto o caso não é, de nenhuma maneira, aplicável", disse.

Guedes também destacou os valores diferentes atribuídos ao suposto abuso de poder econômico ao longo dos dois processos. "Todos os que trabalharam nesse processo chegaram a um valor diferente. A Federação começa dizendo R$ 21 milhões, o PL, R$ 8 milhões. A Procuradoria Eleitoral do Paraná fala em R$ 2 milhões. Mesmo os sete juízes do TRE-PR chegaram a números e conclusões diferentes. Isso não me causa estranheza, porque não há legislação, não há jurisprudência, não há doutrina que informe quais gastos são esses, que nos diga quando começa a pré-campanha", completou.

Quais são as próximas etapas

O julgamento começou na última quinta-feira (16), quando o relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques, leu um resumo das ações. Nesta terça, após as sustentações orais dos advogados, o Vice-Procurador-Geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Barbosa, também deve falar. No início do mês, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) emitiu um parecer contrário à cassação de Moro. Na sequência, o primeiro a votar é o ministro relator.