Juristas emitem nota de solidariedade a desembargador José Maurício

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Alunos e ex-alunos do desembargador José Maurício Pinto de Almeida lideram um abaixo assinado da comunidade jurídica em repúdio à decisão do Órgão Especial do TJPR de abrir Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o magistrado, “sob o falso pretexto de que ele teria cometido a ‘infração’ de adiar por 77 dias – em meio ao recesso judiciário de fim de ano, frise-se – o julgamento de 24 processos não urgentes que se encontravam sob sua relatoria na 2.ª Câmara Criminal”.

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Almeida, que é considerado um desembargador rígido, que condenou à prisão ex-diretores da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) na Operação Diários Secretos - que investigou um esquema milionário de desvio de dinheiro pela contratação de funcionários fantasmas na assembleia - é alvo do primeiro processo disciplinar da história do Tribunal de Justiça do Paraná.

“Todos os precedentes nos levam a acreditar que, ao contrário do frágil motivo alegado, a decisão denota clara intenção de promover perseguição pessoal a um juiz íntegro, sem ser arrogante; justo sem ser desumano; competente por conhecer o Direito como poucos e exercê-lo como missão de vida; rigoroso contra a corrupção por ter como princípio a defesa da moralidade e do interesse público”, diz o manifesto.

“O corolário dessas verdades (que nada têm de secretas) é que, se é impossível extirpar do meio alguém que se mostra corajoso e incorruptível, convém que se lhe aplique no mínimo um processo de humilhação, ainda que para tal sirvam-se de firulas pretensamente jurídicas e regimentais – como esta de tentar lhe impor punição por, a bem da Justiça, adiar o julgamento de alguns processos por algumas semanas, quando se sabe escaninhos do Tribunal guardam feitos que esperam por julgamento há anos”, destacam os signatários.