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Questão fundiária

Justiça bloqueia milhares de terrenos em cidade do Litoral do Paraná

Área de Pontal do Sul é fruto de um processo controverso de doação.
Área de Pontal do Sul é fruto de um processo controverso de doação. (Foto: Jonathan Campos/Arquivo Gazeta do Povo)
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A discussão fundiária sobre a propriedade de áreas de Pontal do Sul, no Litoral do Paraná, ganhou mais um capítulo, a partir de uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que bloqueou uma porção de terras na região. A liminar gerou dúvidas. Enquanto um dos lados entende que toda a área de Pontal do Sul está bloqueada, incluindo os espaços urbanos e os terrenos previstos para a Faixa de Infraestrutura e para o porto, outra parte avalia que o bloqueio atinge somente as propriedades da Empresa Balneária Pontal do Sul (EBPS). A interpretação adotada pelo cartório de registro de imóveis de Pontal do Paraná é de que apenas as áreas pertencentes à empresa estão embargadas.

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