Justiça condena cooperativa do agro a pagar R$ 500 mil por “assédio” na campanha presidencial

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A cooperativa paranaense Lar, uma das maiores do agronegócio no Brasil, foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT-PR) a pagar R$ 500 mil por danos morais coletivos por "assédio eleitoral" na última campanha presidencial em 2022. A decisão de primeiro grau assinada pela juíza Tatiane Raquel Bastos Buquera, da 1ª Vara do Trabalho de Foz do Iguaçu (PR) já havia concedido o dano moral coletivo.

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De acordo com a sentença, o diretor da unidade teria utilizado os canais oficiais de comunicação da cooperativa para induzir os colaboradores a votarem em um determinado candidato à presidência da República nas eleições de 2022.

Procurada pela Gazeta do Povo, a cooperativa ainda não se manifestou. A Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar) afirmou que não vai comentar a decisão judicial. No entanto, a reportagem apurou que existe um temor das cooperativas nos bastidores do segmento pelo risco de uma enxurrada de decisões judiciais contra o posicionamento das empresas nas últimas eleições presidenciais de 2022, quando o setor apoiou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por conta das políticas favoráveis ao desenvolvimento do agronegócio brasileiro, fundamental para a economia do país.

A decisão, a qual ainda cabe recurso, é da 1ª Turma do TRT-PR e considera que a “empresa feriu a livre convicção de voto dos empregados e prestadores de serviço, violando princípios garantidores do Estado Democrático de Direito, atingindo toda a sociedade.”

O colegiado do TRT-PR entendeu que a empresa “ultrapassou limites diretivos e utilizou de seu poder econômico para tentar influenciar o voto", por meio de publicações e programas de rádio, “pintando” um “cenário de terror”, caso um dos candidatos vencesse a eleição, com "ameaças explicitas à manutenção dos empregos”.

Para o TRT, os colaboradores “foram moralmente direcionados a escolherem o candidato que, segundo a empresa, adotaria políticas econômicas que possibilitariam a manutenção dos empregos, configurando o assédio eleitoral”.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) avalia que a condenação por "assédio eleitoral" é de "suma importância para a sociedade, sobretudo pelo efeito pedagógico para os demais empregadores”. O valor do dano moral coletivo vai para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou terá outra destinação social, a critério do MPT.

Cooperativa Lar gera 24 mil empregos e tem 12 mil associados

A Cooperativa Lar, com sede em Medianeira, no Oeste do Paraná, está na lista das maiores cooperativas do segmento agro do mundo. A gigante do agro tem mais de 24 mil colaboradores, conta com mais de 12 mil associados e fechou o ano de 2022 com um faturamento bruto de quase R$ 21,6 bilhões após um crescimento de 27% no ano passado, mesmo com um cenário considerado de crise pelo segmento.

Em 2024, a cooperativa completa 60 anos e também figura como uma das pioneiras no Paraná e no Brasil. Referência na produção de aves, a empresa está presente em todo o Brasil e exporta para 87 países.