Justiça determina pensão a filhos de petista morto por policial penal bolsonarista em Foz do Iguaçu

Uma decisão judicial proferida pelo juiz substituto Diego Viegas Veras, da 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu, publicada na segunda-feira (13), determina que a União pague pensão aos três filhos do guarda municipal e tesoureiro do PT Marcelo Arruda. Ele foi morto em junho do ano passado, enquanto comemorava o aniversário em Foz do Iguaçu, na região oeste do Paraná, em crime praticado pelo policial penal Jorge Guaranho, apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro.

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De acordo com a decisão judicial, cada um dos filhos com menos de 18 anos de Marcelo Arruda terá direito a receber da União R$ 1.312,16 mensais e será cumulativo ao valor já recebido na pensão por morte. Assim, até completar 21 anos de idade, cada filho receberá a soma de R$ 1.599,72 ao mês.

A sentença reforça a “responsabilidade omissiva” da União pelo fato de o acusado pelo crime ser servidor público federal e pela arma utilizada por Guaranho no crime pertencer à administração federal. O acusado segue preso e vai a júri popular, para responder por homicídio duplamente qualificado. O policial penal atuava na Penitenciária Federal de Catanduvas, no oeste do estado, mas morava em Foz do Iguaçu.

Na decisão, o magistrado reforça que, " tratando-se de filhos menores, a dependência financeira é presumível e o prejuízo, igualmente, considerando a natureza alimentar da prestação. A não concessão de alimentos resultará indubitáveis ao sustento dos menores".