TRF4 homologa acordo de R$ 1,4 bi entre Petrobras e Araucária por acidente ambiental

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A desembargadora Vânia Hack de Almeida, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), homologou na última quinta-feira (14) o acordo judicial, no valor de R$ 1,396 bilhão, firmado entre a Petrobras, a prefeitura de Araucária, o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Paraná, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) e o Instituto Água e Terra do Paraná (IAT), para indenizar os danos provocados por um dos mais graves acidentes ambientais do Brasil.

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O vazamento de 4 milhões de litros de óleo da Refinaria Presidente Getúlio Vargas, em Araucária, na região metropolitana de Curitiba, ocorreu em julho de 2000, contaminando o Rio Iguaçu e impactando Araucária e demais municípios do Alto Iguaçu.

Pelo acordo, a Petrobras vai pagar os R$ 1,396 bilhões divididos em quatro parcelas de R$ 349 milhões, sendo a primeira 10 dias após a data da homologação e as demais a cada 90 dias. O valor só poderá ser usado em ações voltadas ao meio ambiente. O montante da indenização será rateado da seguinte forma: 33,34% à disposição do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD3), regulamentado pela Lei nº 9008/1995 ou, em caso de sua extinção, em favor do Fundo Nacional do Meio Ambiente, regulamentado pela Lei nº 7797/1989; e 66,66% à disposição do Fundo Estadual do Meio Ambiente - Fema, criado pela Lei Estadual nº 12945/2000.

Dos 66,66% destinados ao Fema, 5% vão para o município de Araucária, o mais atingido pelo acidente, e outros 5% serão rateados entre os demais municípios da bacia do Alto Iguaçu (Fazenda Rio Grande, Pinhais, São José dos Pinhais, Piraquara e Curitiba).

O processo tramitava no TRF4 desde 2000. Em 2013, a Petrobras foi condenada em primeira instância a pagar a indenização. Houve recurso.

Em 2020, o TRF4 confirmou a sentença da primeira instância, porém houve embargo de declaração e caberia recurso junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), o que levaria o processo a se estender ainda por anos.

Na ocasião, o município de Araucária pediu a hipoteca do imóvel da Repar, impondo uma restrição à venda da refinaria, o que acabou motivando o acordo. A Petrobras havia iniciado o processo de venda da Repar em 2020, mas as propostas apresentadas ficaram aquém do esperado. Em fevereiro de 2021, o processo de venda foi reaberto.