Justiça suspende edital para gestão terceirizada de UPAs

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O processo de contratação de Organizações Sociais (OS) para gerir três Unidades de Pronto Atendimento (UPA) de Curitiba está suspenso por determinação judicial. A decisão liminar, proferida no plantão judiciário de domingo (5) pela juíza Denise Antunes, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), atende a mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Médicos do Estado do Paraná (Simepar), que se opõe ao modelo de gestão. A prefeitura diz que vai recorrer.

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Com a decisão, a abertura dos envelopes com as propostas das interessadas, prevista para a manhã de segunda-feira (6), foi cancelada. O argumento do sindicato é que, no chamamento público de OSs lançado pela Secretaria Municipal da Saúde, o princípio da publicidade teria sido desrespeitado, uma vez que o prazo para participação a partir da publicação do edital seria inferior aos 30 dias previstos em lei.

Embora o edital tenha sido publicado no dia 4 de dezembro de 2019, o sindicato argumenta que foi decretado recesso municipal entre os dias 23 de dezembro de 2019 e 3 de janeiro de 2020, o que torna o período não útil. Além disso, a sessão de abertura não poderia ocorrer no próprio 30º dia do lançamento do edital, “sob pena de não terem fluídos os 30 dias a que se refere a lei”.

Prefeitura diz que vai recorrer

Em nota, a prefeitura de Curitiba informa que recorrerá da decisão e ressalta que não houve questionamento em relação ao modelo de implantação das OSs.

“A decisão baseou-se unicamente em uma questão processual, relativa ao prazo de disponibilização do edital”, afirma a administração municipal. “O prazo do presente edital de implantação de OS em três UPAs de Curitiba previu 30 dias até a apresentação da documentação. A juíza plantonista, considerou, entretanto, que o 30º dia deveria ser útil.”

UPA da CIC tem gestão por OS desde 2018

Desde agosto de 2018, após um imbróglio judicial, a gestão por OS entrou em funcionamento na UPA da Cidade Industrial de Curitiba (CIC), que está sob responsabilidade do Instituto Nacional de Ciências da Saúde (INCS).

Nesse modelo, uma organização social fica responsável pela unidade, incluindo a contratação de médicos e outros profissionais de saúde que atuam como autônomos por meio de contratos. A prefeitura afirma que o modelo permite a economia mensal de R$ 408 mil aos cofres municipais.

O Simepar e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc) criticam o modelo por considerá-lo uma espécie de terceirização que precarizaria o atendimento à população, além de tirar direitos de trabalhadores que atuam nas unidades.

A prefeitura afirma que, com um monitoramento diário da prestadora de serviço, a qualidade do atendimento é garantida à população. Uma pesquisa de satisfação feita pela Secretaria Municipal da Saúde aponta que 75,16% dos usuários classificam o atendimento como excelente, ótimo ou bom.

Em junho de 2019, o Conselho Municipal de Saúde (CMS) aprovou a ampliação da gestão por OS para as unidades do Boa Vista, Sítio Cercado e Cajuru. A expectativa da Secretaria Municipal da Saúde era de que as três estivessem funcionando sob o modelo no início de 2020.