Justiça suspende construção do novo bairro no autódromo de Pinhais

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A construção do novo bairro no terreno do autódromo de Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, está suspensa pela Justiça. A ação de tutela antecipada foi expedida no fim da tarde de quinta-feira (16) a pedido do empresário do ramo automobilístico Wagner Gilberto de Carvalho.

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O empresário alega que a pista é de interesse histórico para o município e deveria ser tombada. Foram notificadas na ação as três partes proprietárias do terreno, além da prefeitura de Pinhais e a Bairru Urbanismo, incorporadora responsável pela empreendimento, que têm dez dias para recorrer.

O novo bairro é um dos últimos projetos assinados pelo urbanista e ex-prefeito de Curitiba e ex-governador Jaime Lerner, que faleceu em maio desse ano. A previsão é de que sejam investidos R$ 50 milhões só em infraestrutura no prazo de dois anos. Entre as benfeitorias estão a divisão de lotes, demarcação de ruas, implantação de redes de água, esgoto e luz e a transformação da pista de corrida em um parque. Na sequência, viriam os investimentos das construtoras que queiram erguer empreendimentos no local.

No despacho, a juíza substituta Rita Borges de Area Leão Monteiro, do Fórum de Pinhais, determina o tombamento provisório do Autódromo Internacional de Curitiba (AIC) - nome oficial do circuito. A decisão vale até que o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Pinhais conclua análise se a pista deve ou não ser incluída em definitivo no patrimônio histórico do município. Essa avaliação deve ser feita baseada em dois pedidos de tombamento que já tramitam na prefeitura, um deles feito pelo próprio empresário Wagner Gilberto de Carvalho.

"A legislação municipal prevê que o autódromo deve ser preservado e o tombamento pode ser feito em área particular, que é o caso", aponta o advogado Gustavo Sartor, que representa Carvalho no processo. "O autódromo é uma área de reconhecimento público para Pinhais, de história não só do município, mas do automobilismo brasileiro por ser um circuito de traçado único que formou muitos pilotos", completa o advogado.

Apesar da decisão da Justiça, a pista do autódromo começou a ser destruída na manhã desta sexta-feira (17). Um grupo de cerca de dez moradores de Pinhais ligados ao automobilismo foi ao autódromo e tentou impedir que o asfalto do circuito fosse danificado. Uma viatura da Polícia Militar chegou a ir ao local, mas foi embora na sequência.

A Bairru Urbanismo afirma que até o início da tarde desta sexta ainda não foi notificada da decisão judicial. Após destruir parte da pista, a empresa paralisou as obras.

A empresa aguarda a notificação para tomar medidas. "A Bairru Urbanismo irá recorrer da decisão, tão logo receba a notificação e se inteire dos fatos contidos na ação que concedeu a liminar", diz a empresa em nota. A incorporadora, os proprietários do terreno e a prefeitura de Pinhais têm dez dias para recorrer na Justiça.

A incorporadora afirma ainda que o autódromo é propriedade particular e não uma Unidade de Interesse de Patrimônio Histórico. Segundo a Bairru, até a decisão judicial a empresa estava autorizada a iniciar a obra, incluindo a desativação do circuito. A autorização foi expedida pela prefeitura quarta-feira (15).

"O novo projeto deve gerar cerca de 20 mil empregos diretos e indiretos e uma arrecadação tributária pelo município de Pinhais avaliada em R$ 150 milhões", conclui a nota da Bairru.

A prefeitura de Pinhais afirma que também não foi notificada da ação na manhã desta sexta. A gestão municipal afirma que o projeto consta na Operação Urbana Consorciada (OUC), que inclui alterações urbanísticas não só no autódromo, mas também na ferrovia e do Parque das Águas, vizinhos ao circuito de automobilismo. "Já houve um processo administrativo de pedido de tombamento do autódromo que foi indeferido e existe outro em trâmite sendo analisado", conclui a prefeitura em nota.

Projeto do novo bairro

A pista do AIC foi fechada neste mês de dezembro justamente para que a obra do novo bairro começasse. O projeto prevê a transformação da área de 560 mil metros quadrados em um misto de imóveis residenciais, comerciais e de lazer, incluindo a pista de automobilismo, que viraria um parque.

Como contrapartida do empreendimento, a incorporadora cedeu para a prefeitura projetos executivos de duas obras viárias para desafogar o trânsito na cidade, que devem ser executadas pelo governo do estado. São projetos de viadutos para desafogar o trânsito na divisa de Pinhais com Curitiba.

De acordo com a Bairru Urbanismo, a expectativa é de que 8 mil pessoas morem nas 2,7 mil unidades residenciais do empreendimento. Os imóveis vão de apartamentos pequenos, de 30 m2, a maiores, de 200 m2, até residências de alto padrão. Já a circulação do público de outros bairros e cidades vizinhas deve chegar a 20 mil pessoas aos finais de semana, atraídos não só pelo parque na pista de corridas, mas também por outros atrativos.

O projeto prevê 290 imóveis comerciais e de serviços, incluindo um polo gastronômico com mercado de alimentos, bares e restaurantes, além de escritórios e lojas. Os edifícios serão no conceito de fachada ativa, ideia lançada por Lerner nos imóveis das canaletas de expresso nos anos 1970, em que os andares térreos são destinados ao comércio.

Também está prevista uma área exclusiva no bairro para grandes redes varejistas, como supermercados e lojas de departamento. A incorporadora ainda pretende transformar o novo bairro em um polo tecnológico, com atração de startups - empresas que criam soluções tecnológicas, principalmente aplicativos, para as mais diversas áreas.