Justiça suspende contrato de empresa suspeita de fraude no gravame

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A Justiça do Paraná acatou pedido do Ministério Público do estado e suspendeu o credenciamento da empresa Logo IT (antiga Infosolo) como prestador de serviço para o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR). A decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba é liminar.

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O Logo IT é uma das empresas que faziam o registro dos financiamentos para o Detran, o chamado gravame. De acordo com o MP, em investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a empresa foi favorecida no processo de credenciamento para a prestação dos serviços.

A investigação aponta que a própria Logo IT (à época Infosolo) teria definido critérios que foram dispostos no edital, se favorecendo amplamente dos termos.

O MP pede ainda que a empresa pague R$ 79 milhões, vantagem financeira que, de acordo com as investigações, a Logo IT teve com a manobra ilegal. Também pede multa equivalente a 10% do faturamento da empresa.

A Logo IT ainda não respondeu aos pedidos de comentário da reportagem.

Histórico

A Logo IT é investigada pelo Gaeco no âmbito da Operação Taxa Alta, iniciada em 2019 e que investiga também funcionários do Detran à época pela suposta fraude. De acordo com as apurações, os sócios da empresa, por meio dos ex-funcionários públicos, participaram ativamente da elaboração do edital de concorrência que regulamentou os contratos de financiamento firmados no Paraná, determinando, inclusive, o preço que deveria ser pago pelo serviço de registro do gravame.

Ela realizou o pedido de credenciamento para o serviço cerca de 24 horas após a publicação do edital e, por dez meses, foi responsável por mais de 90% dos registros, em razão, segundo o Ministério Público do Paraná, de ter sido beneficiada no início e ter atuado de modo exclusivo. A empresa negou reiteradas vezes que tenha havido monopólio e afirma que "embora tenha sido a primeira a ser credenciada, no início da operação outras já haviam sido credenciadas e também estavam atuando".

No dia 7 de maio, o MP conseguiu na Justiça que a empresa fosse barrada na prestação desse serviço ao Detran. Uma semana depois, a Logo IT recuperou o direito a registrar o gravame para o estado.