Justiça suspende liminar que impedia obra na Escarpa Devoniana

Uma decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, permite a retomada das obras de uma linha de transmissão na Escarpa Devoniana, nos Campos Gerais. A obra havia sido suspensa por uma liminar da juíza federal Silvia Regina Salau Brollo, da 11ª Vara de Curitiba, no último dia 16 de março, no bojo de uma ação civil pública proposta em outubro do ano passado pelo Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) e o Ministério Público Federal (MPF). A multinacional Engie estava proibida de prosseguir com a obra até que apresentasse um estudo espeleológico completo da região. Foi essa decisão que o ministro agora tornou sem efeito.

A decisão do STJ (no âmbito do SLS 2853) atendeu a um recurso dos governos estadual e federal. O pedido era para que fosse estendida a essa ação civil pública a mesma decisão, de dezembro do ano passado, tomada pelo ministro Humberto Martins em outro processo sobre a questão, e que havia liberado o prosseguimento da implantação das linhas de transmissão, derrubando suspensão definida em 1º grau. Naquela ocasião, o ministro defendeu que o Judiciário não pode interferir e substituir a administração pública no processo de regulação do sistema de energia elétrica.

O ministro Humberto Martins acatou o pedido para estender agora a liminar de 2020, destacando que trecho da Lei 8.437/1992 define que "liminares cujo objeto seja idêntico poderão ser suspensas em uma única decisão, podendo o Presidente do Tribunal estender os efeitos da suspensão a liminares supervenientes, mediante simples aditamento do pedido original".

Escarpa Devoniana

A Área de Proteção Ambiental (APA) da Escarpa Devoniana está localizada entre os Campos Gerais e a região metropolitana de Curitiba e é a maior Unidade de Conservação do Paraná. Além da importância para o meio ambiente, o local tem vários registros arqueológicos e pré-históricos. O projeto de implantação das linhas de transmissão, batizado de Gralha Azul, prevê a colocação de 2 mil torres numa área de aproximadamente mil quilômetros de extensão. O investimento é de R$ 2 bilhões.