Justiça suspende eleição para diretores de escolas estaduais de todo o PR

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A juíza Patrícia de Almeida Gomes Bergonse, da 5ª Vara da Fazenda Pública, determinou na noite desta terça-feira (8) a suspensão da eleição dos novos diretores de mais de 1,7 mil escolas estaduais de todo o Paraná, que estava prevista para ocorrer nesta quarta-feira (9) a partir das 8h. A decisão, publicada às 21h34, atende a uma ação civil pública do Ministério Público do Paraná (MP-PR), que alega que, por mobilizar um grande número de pessoas, o processo representaria risco de agravamento da pandemia do coronavírus.

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A juíza afirma ter verificado, em tese, o descumprimento norma do próprio governo estadual, prevista no Decreto Estadual 6.294/2020. “[...] é clara a possibilidade de contato físico entre os participantes/votantes, com formação de aglomeração não somente das pessoas que irão aos locais de votação, mas também, face a existência de mesmas receptoras de votos, mesas escrutinadoras, fiscais, entre outros”.

A suspensão vale “ao menos até a revogação do Decreto Estadual 6.294/2020, com indicativos seguros de controle da pandemia no estado”, sob pena de multa diária no valor de R$ 30 mil “e demais cominações legais aplicáveis em caso de descumprimento”.

Na ação civil pública ajuizada na segunda-feira (7), o MP-PR pediu também, pela mesma razão, a suspensão do Processo Seletivo Simplificado (PSS), marcado para o próximo dia 20, para contratação de 4 mil professores para a rede estadual. Nesse caso, a juíza deu prazo para que o governo do estado se manifeste em 72 horas sobre o pedido.

“Considerando-se que a evolução da gravidade da pandemia de Covid-19 vem sendo aquilatada semanalmente, com reavaliação constante pelo governo estadual; com possibilidade de alteração no quadro presente, e que as provas estão marcadas para o dia 20/12/2020, entendo prudente a oitiva prévia do requerido”, diz trecho do despacho.

Em nota à imprensa, a Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (Seed) informou que suspendeu a realização da eleição. “A Secretaria previa uma eleição com alto nível de segurança sanitária, pois forneceu às escolas álcool em gel, máscaras, face shield, produtos de higienização, entre outros equipamentos descritos no protocolo de segurança contra o Covid da Secretaria de Estado da Saúde.”