A Justiça Federal do Paraná determinou que a União suspenda a exoneração de funcionários ocupando cargos de confiança na Universidade Federal do Paraná (UFPR), na Universidade Tecnológica do Paraná e no Instituto Federal do Paraná (IFPR). O desligamento atenderia ao decreto nº 9.725, que estabeleceu a exoneração e dispensa de servidores ocupantes de funções de confiança de que tratam o artigo 26 da Lei Lei 8.216/91 e o artigo 1º da Lei 8.168/91 a partir de 31 de julho, com extinção desses cargos e funções.
RECEBA notícias do Paraná pelo messenger do Facebook
A decisão, assinada pela juíza Anne Karina Stipp Amador Costa, é liminar e segue determinação similar da Justiça Federal do Rio Grande do Sul em relação às instituições de ensino superior e institutos federais daquele estado.
Ela, por sua vez, atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que questionou a aplicação do decreto por considerá-lo inconstitucional. Conforme os procuradores, a norma trata de cargos ocupados e a Constituição prevê que um decreto presidencial somente pode ser editado para extinguir cargos quando estejam vagos. O MPF argumentou ainda que a decisão presidencial afeta diretamente a gestão das universidades e institutos federais, que têm autonomia administrativa e de gestão financeira e patrimonial também garantidas pela Constituição.
A decisão reforça ainda que as universidades e institutos federais do estado não considerem os ocupantes dos cargos de que trata o decreto como dispensados e exonerados, assim como não considerem que esses cargos e função como extintos.
A UFPR informou que não foi notificada da decisão e que deve se manifestar assim que tiver acesso ao conteúdo. Por meio de nota, a UTFPR disse que também não recebeu comunicação oficial sobre a decisão e que os possíveis desdobramentos dela só poderão ser analisados após a notificação oficial. O IFPR também não foi notificado, mas esclarece que um servidor de seu quadro foi afetado pelo decreto. A outra função de confiança não estava preenchida.
- O que aconteceu com o metrô de Curitiba 10 anos após início dos trabalhos de implantação
- Alep aprova concessão de áreas públicas de parques estaduais à iniciativa privada
- 2 milhões de hectares queimados em 128 cidades: pior incêndio do país foi no PR
- Com dragão no nome, nova espécie de pterossauro é descoberta em cidade do Paraná
Teste seus conhecimentos sobre as bandeiras de cidades do Paraná:
Quem é Frei Chico, o irmão comunista de Lula citado no escândalo do INSS
Prisão de Collor aponta ambiguidade do STF após desmonte da operação Lava Jato
STF forma maioria para condenar mulher que pichou estátua com batom a 14 anos de prisão
Voto vencido, Fux refutou teses de Moraes em julgamento de Débora Rodrigues