Justiça suspende explosão de rochas que aumentaria profundidade do Porto de Paranaguá

O juiz federal substituto Flávio Antônio da Cruz, da 11ª Vara Federal de Curitiba, concedeu liminar, na manhã deste sábado (26), determinando a suspensão do licenciamento ambiental do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) que autorizava a derrocagem emergencial (detonação para retirada de rochas submersas) da Pedra da Palangana, complexo de rochas localizado no canal principal de acesso ao Porto de Paranaguá, o Canal da Galheta. O juiz determinou também a suspensão da obra de derrocagem.

A operação, que aconteceria nos próximos dias, tem por objetivo a ampliação do calado do porto, viabilizando a atração de navios maiores e com grandes volumes de carga. A liminar, concedida pelo juiz, atende à ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público do Estado do Paraná e tem como réus o Ibama, o consórcio Boskalis do Brasil Dragagem e Serviços Marítimos e a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina.

Os autores da ação defendem que “para qualquer empreendimento de derrocagem sejam exigidos, no mínimo, Estudo e Relatório de Impacto Ambiental, com respectivas consultas e audiências públicas; Estabelecimento de Área  Diretamente Afetada (ADA), Área de Influência Direta (AID) e Área de Influência Indireta (AII), com base nos modelos de propagação sonora e de ondas, bem como a intensidade e a frequência sonora, estabelecidos para região; Estudo de Impacto Ambiental, Antropológico e Geológico, das ilhas afetadas; Anuência das Instituições Intervenientes (Funai, IAT, ICMBio, Incra, Iphan, Marinha, Município de Paranaguá, MS/Sesai e SPU) e Oitiva das Comunidades Tradicionais e Indígenas”.

O Porto de Paranaguá informou que ainda não foi comunicado oficialmente sobre a decisão e irá se pronunciar apenas após a notificação e a análise de sua assessoria jurídica.

Nesta sexta-feira (25), houve uma mobilização da comunidade de pescadores artesanais, pesquisadores do Litoral e ambientalistas que protestaram contra a operação de derrocagem. Eles pedem mais informações sobre as consequências da ação antes de sua execução. Segundo eles, a direção do Porto de Paranaguá estaria tentando pular etapas relacionadas à avaliação do impacto que a ação traria ao meio ambiente às comunidades tradicionais do entorno.