Justiça suspende pagamento a filhos de petista morto em Foz do Iguaçu

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou a suspensão do pagamento da pensão alimentícia para os filhos do guarda municipal Marcelo Arruda. Tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT), Arruda foi morto a tiros na festa de 50 anos dele em Foz do Iguaçu (PR), pelo policial penal Jorge Guaranho, apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro. O crime ocorreu em julho do ano passado.

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Em fevereiro deste ano, a Justiça Federal havia determinado o pagamento de pensão aos filhos de Arruda, por entender que a arma usada por Guaranho era institucional, pertencia à administração pública federal e que a União tinha “responsabilidade omissiva” sobre os fatos.

O valor determinado à pensão para cada um dos três filhos menores de idade do guarda municipal era de R$ 1.312,16 e levava em consideração os rendimentos líquidos do GM no momento em que ele foi morto, acrescido de uma pensão por morte destinada aos menores.

Quem solicitou a suspensão no pagamento da pensão foi a Advocacia Gerald a União (AGU). Na decisão, o TRF4 acatou a argumentação de que o valor pago levava apenas em consideração o salário de Arruda no momento do crime,  sem considerar verbas que os menores já recebiam do município de Foz do Iguaçu.

A decisão também avaliou que, para definição da pensão, não se considerou o salário da atual esposa de Arruda, mãe de dois dos três filhos menores do GM, que é policial civil, nem da ex-esposa, mãe do terceiro menor, que é professora da rede pública municipal de ensino. Na soma, segundo o TRF4, ultrapassaria os valores brutos que o servidor da GM recebia em vida sendo “contrário ao Direito e não poderia ser admitido”. A decisão reforça a necessidade de correção de valores e da redução de um terço da pensão.

A defesa da família de Arruda afirmou que vai recorrer da decisão por entender que há uma contradição na atuação do governo dederal envolvendo “flagrante desrespeito aos direitos humanos” em um crime cometido por agente público com uma arma do Estado e sob a alegação de que se trata de um “caso excepcional”.

O policial penal Jorge Guaranho estava lotado na Penitenciária Federal de Catanduvas, no oeste do Paraná, e também foi alvejado a tiros no dia do crime, pois Marcelo Arruda revidou os disparos. Guaranho ainda sofreu agressões físicas provocadas pelos participantes da festa, que tinha o PT como tema. Depois de ter ficado internado por algumas semanas, ele agora segue preso. Guaranho irá a júri popular por homicídio duplamente qualificado.