Lava Jato: Toffoli anula atos de Moro contra investigados por corrupção no antigo pedágio do Paraná

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli aceitou o pedido de extensão para nulidade dos atos do ex-juiz Sergio Moro (União-PR) contra dois réus da ação penal proveniente da operação Integração no Paraná, que apurou desvios de recursos para pagamentos de propinas na antiga concessão de pedágio estadual. A operação foi um desdobramento da Lava Jato e chegou a prender o ex-governador Beto Richa (PSDB) em 2018.

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Em dezembro do ano passado, Toffoli anulou os atos das operações Rádio Patrulha, Piloto, Integração e Quadro Negro, pelos integrantes da força-tarefa da Lava Jato, atendendo a petição de Richa, que considerou que o tucano foi vítima de um “conluio processual”.

Assim, outros investigados entraram com o pedido de extensão para nulidade dos demais processos relacionados a operação no Paraná, entre eles, a ex-primeira dama Fernanda Richa.

Na última terça-feira (5), Toffoli deferiu o pedido do ex-diretor-presidente da concessionária Caminhos do Paraná José Juliao Terbai Junior e do ex-administrador da empresa, Ruy Sergio Giublin. O ministro do STF declarou a “nulidade absoluta” de todos os atos da operação Integração, realizados pelos membros da força-tarefa da Lava Jato, e anulou as decisões do ex-juiz Sergio Moro, em desfavor dos dois investigados ainda que na fase pré-processual. Terbai e Giublin foram presos temporariamente na 55ª fase da Lava Jato no final de setembro de 2018.

A nulidade deve se estender para os demais alvos da operação Integração, que resultou no oferecimento de duas denúncias, divididas entre os chamados núcleos empresarial e político. O advogado de defesa do ex-diretor da Associação Brasileira de Concessões Rodoviárias no Paraná (ABCR-PR) João Chiminazzo Neto e da ex-secretária Beatriz Luciana Ferreira Assini entrou com pedido de extensão no STF. Chiminazzo teve a prisão preventiva decretada durante a 55ª fase da Lava Jato.

Entre as concessionárias investigadas, a Triunfo Econorte também entrou com pedido e aguarda a análise de Toffoli. A petição também inclui a extensão de nulidade em benefício do ex-diretor financeiro da concessionária Sandro Antonio de Lima.

O advogado do ex-funcionário do Departamento de Estradas e Rodagem do Paraná (DER-PR), Antônio Carlos Cabral de Queiroz, também entrou com uma petição no STF. Ele ainda trabalhou na Agepar – a agência reguladora do estado, responsável pelos contratos de concessões do antigo Anel de Integração. Os empresários José Maria Ribas Muller e Rafael Ribeiro dos Santos Gluck também podem ser beneficiados pela extensão da nulidade dos processos oriundos da Lava Jato após análise de Toffoli.