Proposta para aumentar terceirizações nas universidades estaduais vai atrasar

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Quando o governo do Paraná apresentou a proposta de criar uma lei geral das Universidades Estaduais, em maio, a expectativa era que o debate avançasse num ritmo que permitisse que algumas das medidas fossem adotadas já no orçamento de 2020. Mas, a negociação se estendeu além do previsto e o projeto ainda nem foi para a Assembleia Legislativa. Agora, com a questão previdenciária tomando conta das discussões parlamentares, a decisão estratégica da gestão estadual foi deixar a proposta para o ano que vem – com a perspectiva de, se aprovada, ter alguma das mudanças aplicadas somente na execução orçamentária de 2021.

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O superintendente de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná, Aldo Bona, admite que não seria um bom momento para levar aos deputados a lei das universidades, que envolve, por exemplo, ampliação de terceirizações, e que o governo decidiu concentrar forças nas questões previdenciárias. Mas ele destaca que outros fatores interferiram na protelação: depois de ser debatido e modificado em um grupo de trabalho, agora o projeto está tramitando dentro do próprio governo, nas secretarias de Fazenda, Administração, Casa Civil e Planejamento.

Para entender do que se trata, é preciso voltar no tempo. Batizada originalmente de Lei de Eficiência de Gestão Universitária (Legu), a proposta apresentada pela gestão estadual pretendia não apenas ampliar as terceirizações – acabando com a contratação por concurso de pessoal para serviços de limpeza e vigilância, por exemplo –, mas também estabelecer indicadores de qualidade, bônus por eficiência e outros parâmetros na gestão das universidades estaduais.

Um dos pilares é a redistribuição dos recursos entre as instituições, evitando que a tradição ou a força política pesem na destinação de dinheiro.

Em maio, o governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) chegou a usar o termo meritocracia, que acabou não pegando muito bem entre reitores e outros servidores estaduais. Foi aí que a expressão eficiência de gestão ganhou força. Aldo Bona afirma que a proposta de lei resulta da intenção de garantir previsões orçamentárias mais factíveis para as universidades e incentivar boas práticas que resultem em economia de recursos, aplicando de forma mais racional o dinheiro disponível.

O superintendente comenta que, a partir de maio, foi formado um grupo de trabalho, com um ou dois representantes de cada uma das sete universidades estaduais, realizando encontros semanais durante três meses para debater mudanças e adaptações. A minuta do projeto também foi levada às instituições. Cinco conselhos universitários votaram por não participar da discussão da proposta, por entender que o envolvimento seria uma forma de legitimação de um processo que eventualmente poderia resultar em um projeto que contrariasse os interesses do ambiente acadêmico. Apenas Unicentro e UENP decidiram se envolver no debate.

Segundo Bona, as contribuições e ponderações feitas pelas duas instituições foram consideradas e, algumas, acatadas, como rever parâmetros por área de conhecimento, na proporção professor/aluno, e incentivar ainda mais a pós-graduação stricto sensu (mestrados e doutorados). Ele conta que também uma parte mais conceitual sobre autonomia foi retirada da proposta original, por entender que gerava confusões, embora fosse baseada em todos os marcos legais que regem a área.

“O que tentamos foi buscar uma saída construída pelo debate, de forma consensual”, declara o superintendente, destacando que o texto inicial foi bastante alterado. “A equidade vai ocorrer”, acrescenta, destacando que a ideia de destinar de forma mais equilibrada os recursos para as universidades não mudou. “Todas terão o seu tamanho, mas dentro de uma proporção”, reforça. Nas questões envolvendo pessoal, por exemplo, a expectativa é que algumas instituições ganhem o direito de contratar mais funcionários e professores e que outras tenham redução nos quadros (os cargos vagos por aposentadorias não seriam repostos, por exemplo).

A presidente da Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público (Apiesp) e reitora da Uenp, Fátima Aparecida Cruz Padoan, comenta que o processo de construção da lei foi bastante debatido e que espera que o projeto não seja desconfigurado, agora, durante a tramitação dentro do governo. Ela ressalta, porém, que não há uma posição fechada da associação, em vista das discordâncias entre as universidades. E que espera que as instituições possam se manifestar, quando a proposta estiver sendo encaminhada para a Assembleia Legislativa, pois a preocupação é evitar que as universidades tenham prejuízos.

Para entender um pouco mais

O primeiro ponto para entender a proposta é que, num primeiro momento, a discussão sobre a distribuição de recursos se aplica exclusivamente à verba de custeio, que representa cerca de R$ 130 milhões ao ano. Essa é a margem mais fácil de manejar, uma vez que os recursos já comprometidos, como folha de pagamento, são praticamente inegociáveis. Cerca de 90% dos R$ 2,5 bilhões destinados às sete universidades estaduais vão para pagar funcionários – 7.685 professores e 8.847 demais servidores, para dar suporte à formação de 97 mil estudantes, atualmente.

A proposta estabelece parâmetros, para que existam critérios objetivos para a distribuição de recursos, evitando que um aluno de Geografia, por exemplo, “custe” proporcionalmente aos cofres públicos valores muito diferentes, dependendo da instituição. Outro aspecto é estimular a economia. Hoje, se a universidade instala algum sistema de redução de gasto com energia elétrica, vai acabar sendo “punida” no ano seguinte, recebendo menos recursos. A partir da proposta, reduções de custos passariam a ser valorizadas, com incentivos econômicos.

Também foram elaboradas fórmulas para calcular o repasse, para cursos de graduação, pós-graduação e residência, também considerando se são novos ou já consolidados (com turmas formadas). São cálculos complexos, que contabilizam, entre outras variáveis, o chamado CPC do curso – índice elaborado pelo Ministério da Educação a partir da qualificação dos professores, da estrutura ofertada e também do desempenho dos estudantes no Enade.

As instituições também receberão bônus por cursos ofertados no período da noite e fora da sede. Também há um artigo na proposta de lei que exige que as universidades elaborem planos de recuperação caso, por três anos consecutivos, a quantidade de matriculados seja menor do que 50% das vagas ofertadas.

Caso no prazo de três anos seguintes o patamar não seja alcançado, o curso poderá ser fechado. O objetivo é combater a evasão e o desperdício de recursos. Eventualmente, pode acontecer a redução na oferta de vagas – que interferiria em outros parâmetros da conta do repasse de verbas e da disponibilidade de professores.