Por que agentes privados estão vetados de atuar em presídios no Paraná?

Dias antes de Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) tomar posse como governador do Paraná, uma proposta da equipe de transição dele foi encaminhada para a Assembleia Legislativa ampliando as Parcerias Público-Privadas (PPPs) no estado e incluindo os presídios entre as possibilidades. A proposta das PPPs foi aprovada, mas uma parte sobre os presídios não avançou. O texto foi emendado com um artigo vedando que as atribuições de segurança externa e interna dos estabelecimentos penais sejam exercidas por funcionários que não sejam do Estado.

A emenda foi costurada pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen) com o líder do governo na Assembleia Legislativa, Hussein Bakri (PSD). Segundo o parlamentar, a mudança foi feita para adequar o texto à legislação nacional.

“Também houve um entendimento com o sindicato da categoria de que a emenda traria uma regulamentação das funções que os agentes podem ou não desempenhar dentro dos presídios e daria mais clareza sobre os seus direitos e deveres na carreira, garantindo estabilidade a essa atuação tão delicada”, informou o parlamentar.

Projetos futuros nos presídios

Dentro do escopo permitido pela nova lei, o Departamento Penitenciário (Depen-PR) prevê o lançamento de um edital para a construção de um restaurante.

“Os presos passarão a produzir os alimentos e, com isso, conseguiremos baixar ainda mais os custos de alimentação. Queremos que os detentos sejam empregados pelas empresas de alimentação, de modo que parte desse recurso seja reaproveitado para a remissão de pena”, explica o diretor-geral do Depen, Francisco Alberto Caricati.

Inicialmente, deve ser licitada uma unidade experimental na região de Curitiba. Depois, se o projeto for bem sucedido, a ideia é fazer a ampliação para outras regiões do estado.

PPP ou cogestão: modelo para o Paraná não está definido

Na anunciada aproximação de Ratinho Junior com a iniciativa privada para a gestão prisional, ainda não está claro se o governo estadual pretende lançar PPPs, no modelo em que empresas construiriam presídios e seriam responsáveis pela administração, com contratos de longo prazo, ou seria uma cogestão.

No sistema de cogestão – com administração compartilhada – uma série de serviços internos, como alimentação e hotelaria (lavanderia e fornecimentos de uniformes e itens de higiene), além de atendimento médico e participação em projetos de ressocialização (como escola e cursos de capacitação profissional) pode ficar a cargo de empresas.

Vídeo: entenda abaixo os modelos de presídios privados