Saiba como dar sua opinião sobre a nova lei de zoneamento e ajudar a definir o futuro de Curitiba

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Até a próxima terça-feira (7 de maio), qualquer cidadão pode deixar sua opinião sobre a nova Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo de Curitiba em uma consulta pública disponível por meio do site da Câmara Municipal. Além de responder a algumas perguntas sobre aspectos específicos do projeto de lei, é possível deixar uma sugestão individual, que será analisada pelos vereadores.

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Para deixar sua opinião, o interessado deve acessar o endereço www.cmc.pr.gov.br/zoneamento. Na página inicial da CMC, o banner “Consulta Pública Novo Zoneamento” também leva ao formulário de consulta. É preciso identificar-se informando nome completo, CPF, RG, e-mail e endereço. Empresas e outras entidades também podem participar, utilizando o número do CNPJ.

A consulta foi aberta após audiência pública realizada pela Câmara no dia 3 de abril. Já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa, o texto ainda tramitará pelas comissões de Economia, Urbanismo, Meio Ambiente e Acessibilidade antes de ser levado ao plenário. Até lá, novas audiências com participação popular devem ser realizadas, embora ainda não haja datas definidas.

A proposta de revisão do zoneamento foi entregue ao Legislativo pelo prefeito Rafael Greca (DEM) em agosto de 2018, após uma versão anterior, apresentada em 2016 pela gestão Gustavo Fruet (PDT), ser retirada e passar por uma reformulação no Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc).

Entre as principais mudanças propostas pela nova lei está o adensamento das chamadas áreas mistas, que integram moradia e geração de emprego. A intenção é de que pequenos negócios e serviços, definidos pelo Ippuc como vicinais, migrem de áreas bem servidas, como a zona central, para os bairros.

O texto ainda flexibiliza as regras para usos não habitacionais na cidade, ampliando os limites de área permitidos para construção. O tamanho máximo para imóveis comerciais em todo o município passaria de 100 m² para 400 m² para empreendimentos de pequeno porte; de 400 m² para 2.000 m² para os de médio porte; e de mais de 400 m² para mais de 2.000 m² (grande porte) em pontos específicos da cidade.

Além disso, a proposta apresentada incentiva a implantação de habitação de interesse social em áreas estruturadas. A atual legislação de zoneamento de Curitiba já permite a construção de habitação social nas Zonas Residenciais 2 (ZR-2), mas o objetivo do Ippuc é reforçar essa possibilidade.