Rafael Greca sanciona nova Lei de Zoneamento de Curitiba

O prefeito de Curitiba, Rafael Greca (DEM), sancionou nesta quinta-feira (10) a Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo, aprovada em setembro pela Câmara Municipal. Instrumento que organiza o crescimento da cidade para os próximos dez anos, a nova legislação entra em vigor em seis meses – confira alguns de seus principais destaques.

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“Agora o rosto da cidade é este, emoldurado por duas APAs [áreas de proteção ambiental], e com o melhor ordenamento que o Brasil conhece”, diz Greca, ao lado de vereadores, segurando um mapa de Curitiba com a nova divisão de zonas da cidade, em um vídeo publicado em seu perfil no Facebook. “Eu prometi entregar a cidade melhor e mais bonita do que a recebi de meu antecessor. Com essa lei, deixa comigo que eu faço.”

Entre as principais mudanças propostas pela nova lei está o adensamento das chamadas áreas mistas, que integram moradia e geração de emprego. A intenção é de que pequenos negócios e serviços, definidos pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) como vicinais, migrem de áreas bem servidas, como a zona central, para os bairros.

O texto ainda flexibiliza as regras para usos não habitacionais na cidade, ampliando os limites de área permitidos para construção. A medida deve contribuir para a redução da necessidade de grandes deslocamentos para o atendimento das demandas imediatas dos moradores dos bairros.

Além disso, a proposta apresentada incentiva a implantação de habitação de interesse social em áreas estruturadas. A atual legislação de zoneamento de Curitiba já permite a construção de habitação social nas Zonas Residenciais 2 (ZR-2), mas o objetivo do Ippuc é reforçar essa possibilidade. A ideia é que habitações de interesse popular não fiquem concentradas em áreas específicas da cidade.