Governo mira em 13 leilões de concessões rodoviárias para 2024, mas admite que número pode ser menor

O ministro Renan Filho disse que o governo federal tem a meta de concretizar 13 leilões para concessão de rodovias à iniciativa privada neste ano. Porém, ele já admite que o volume pode ficar bem aquém do número estimado. A estimativa foi divulgada nesta quarta-feira (10), em coletiva de imprensa na qual o ministro apresentou um balanço das ações do Ministério dos Transportes em 2023, teceu críticas à gestão anterior e forneceu um cronograma de ações para 2024.

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Os 13 editais de leilão para concessão de rodovias prometem gerar R$ 122 bilhões em investimentos, considerando capex (inclui volume de investimento, geralmente no início do projeto, e custo de manutenção) e investimentos operacionais que serão diluídos nos contratos de pelo menos 30 anos. “Em 2023 nossa meta era publicar 5 editais e fazer 4 leilões, publicamos 4 e fizemos 3 leilões, dois no Paraná (lotes 1 e 2 do novo modelo de concessão) e um que foi deserto em Minas Gerais”, avaliou o ministro.

Da lista de leilões que aparecem como meta para este ano, apenas um está com edital publicado e agendado na Bolsa de Valores de São Paulo, a B3: a BR-040 em Minas Gerais, em trecho que liga Belo Horizonte a Juiz de Fora. Pela relação do Ministério dos Transportes, na sequência deve ser publicado o edital da BR-364, entre Rio Verde (GO) e Rondonópolis (MT).

Na sequência, aparece o trecho da BR-040 entre Belo Horizonte (MG) e Cristalina (GO). Percursos das BRs 070, 174 e 364, entre Vilhena (RO) e Cuiabá (MT), também integram na relação, seguidas pela concessão das BRs060 e 452, de Rio Verde a Goiânia e Itumbiara (GO). A programação inclui a BR-364, de Porto Velho a Vilhena (RO).

Minas Gerais tem 6 dos 13 leilões programados para o ano.

O estado mineiro volta à B3 com trajeto da BR-381, de BH a Valadares, lote que chegou a ser programado para leilão em dezembro passado, mas foi retirado da pauta após não aparecerem interessados na concessão. Segundo Renan Filho, o lote volta à pauta com alteração no projeto para “elevar atratividade e conceder segurança ao setor privado”.

“A BR-381 é o maior desafio da engenharia rodoviária do país com dificuldades geológicos próprias”.

Ministro dos Transportes, Renan Filho

Este edital será seguido pelo que reúne as BRs 153 e 262 entre Goiás e Minas, BR-262 de Uberaba a Betim, e BR-040 de Juiz de Fora (MG) ao Rio de Janeiro (RJ).

Na reta final do ano estão previstos leilões dos lote 3 e 6 do pedágio no Paraná. Fecha o ciclo programado para os leilões percursos das BRs 020, 070, 080 e 090, todas no estado de Goiás.

Ministro diz que não vê problemas em leilões desertos

O ministro considerou que não vê problemas em, ao licitar vários projetos, existam alguns desertos. Para ele, a baixa concorrência indica que os processos são equilibrados e não são extremamente rentáveis às concessionárias, o que tornaria as tarifas mais caras aos usuários.

Ao responder questionamento da Gazeta do Povo sobre como evitar a repetição da baixa concorrência observada nos lotes 1 e 2 no Paraná e do certame deserto em Minas Gerais no fim do ano, Renan Filho disse que o governo quer conceder os ativos com ampliação à competição e que está trabalhando nessa direção, mas que o país carrega "alguns indicadores econômicos complicados" e concessionárias com capacidade de investimentos limitada.

“Temos taxa de juros elevada, isso cria dificuldades para os leilões, mas o ano de 2023 foi exitoso, fizemos os dois leilões para o Paraná que levantam R$ 20 bilhões de capex e o deserto na BR-381 tem um grande desafio de engenharia pelo risco geológico inerente na região, precisa ter uma atratividade superior”, reforçou.

Segundo Renan Filho, essas adequações têm sido uma defesa junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), ao setor de logística e ao mercado. “No ano de 2024 a gente deseja ter mais concorrência. É um desejo do governo, mas não posso transformar esses investimentos nos mais rentáveis do planeta porque isso vai significa tarifa alta ao cidadão, tem um equilíbrio entre a tarifa que o cidadão deseja pagar e o investimento. A alta concorrência significa rentabilidade alta e rentabilidade alta precisa que alguém pague essa conta”, avaliou.

O ministro confirmou, para os leilões futuros, “vários ajustes", como redução no tamanhos dos lotes e adequação nas modelagens aceitas para dar atratividade e modicidade tarifária ao usuário final. “Reduzir o tamanho (dos lotes) ajuda para que empresas de porte menor participem da concorrência. Várias providências foram tomadas no sentido de ampliar a competição dos leilões”, disse, sem entrar em mais detalhes sobre quais seriam esses ajustes.

“Se houver algum pregão deserto o que acontece? Nada, o Dnit segue administrando a rodovia, a população segue não pagando nada e enquanto isso o Dnit e a ANTT analisam melhor a área. O que é melhor: fazer um leilão por ano e ter concorrência ou fazer seis, oito no ano e ter um ou dois desertos? Vamos ver, vamos conversando. Não podemos ter medo disso, precisamos ter projetos seguros para levar ao mercado. Se o mercado disser que tem muitos projetos, teremos que buscar outras alternativas para fortalecer o investimento no Brasil”, destacou.

Governo promete entrega de contorno viário de Florianópolis no 1º semestre

O ministro dos Transportes cravou que a obra do contorno viário na Grande Florianópolis deve ser concluído neste primeiro semestre. O último cronograma indicava finalização da estrutura em dezembro de 2023, mas sofreu novo adiamento.

Inicialmente, essa obra era prevista para ser entregue no ano de 2012, em um trecho da malha viária que promete desafogar o trânsito da BR-101. A previsão é que cerca de 23 mil veículos passem pelo corredor viário de 50 quilômetros que cruza as cidades de Biguaçu, São José, Palhoça e Governador Celso Ramos, desviando o trânsito da BR-101 na região que dá acesso à capital catarinense. No fim de 2023, a concessionária que administra o trecho, a Arteris Litoral Sul, afirmou que 84,2% da obra estava concluída com 37 quilômetros pavimentados.

Em 2008, a obra foi orçada em R$ 400 milhões. No entanto, segundo a concessionária, até o fim de 2023 já haviam sido investidos R$ 2,9 bilhões e toda a estrutura vai custar R$ 3,9 bilhões.