Mortes causadas por intervenção policial crescem 20% no Paraná em 2018

O número de mortes decorrentes de intervenção de policiais civis ou militares cresceu 19,9% no estado do Paraná entre 2017 e 2018. No mesmo período, a quantidade de policiais civis e militares mortos em confronto ou por lesão não natural caiu de nove para cinco de um ano a outro. Os dados são da última edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, lançado em setembro.

Em 2017, policiais do Paraná estiveram envolvidos em 267 mortes, das quais oito foram resultado de intervenção de agentes civis e 259 de militares. Em 2018, o número subiu para 320 – 13 envolvendo policiais civis e 307, militares.

No Brasil, cresceu 20,1% o número de mortes causadas por intervenções policiais entre 2017 e 2018: no ano passado foram 6.220 vítimas – 17 pessoas por dia. Outro dado registrado no país é que 343 policiais civis e militares morreram em 2018 – 8% a menos em relação ao ano anterior.

Entre os mortos em confrontos com a polícia no país, 99,3% eram homens, 77,9% tinham idade entre 15 e 29 anos e 75,4% eram negros, segundo o relatório.

Procurada pela reportagem, a Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná (Sesp) informou que as técnicas empregadas pelas polícias do estado seguem protocolos internacionais e que não intencionam a morte. Veja na íntegra a nota do governo do estado.

Mortes decorrentes de intervenção policial por estado

Fonte: Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2019

Violência não diminui na mesma proporção

“É interessante notar que não existe uma coincidência entre os estados com maior proporção de letalidade policial e as maiores reduções nas mortes violentas intencionais, sugerindo que os discursos que associam letalidade policial à redução da violência não possuem lastro na realidade”, acrescentam os autores do anuário.

O Paraná é citado como um dos estados que, apesar do elevado índice de letalidade policial, registrou queda abaixo da média nacional na taxa de mortes violentas. O total de mortes violentas intencionais registradas no estado caiu de 2.557 para 2.408 (-6,1%). A variação relativa nacional foi de -10,8%.

“Nos próximos anos, um dos principais desafios será conseguir diminuir o total de homicídios ocorridos por intervenção policial. Infelizmente, as polícias estão se tornando um dos agentes produtores de mortes”, avalia, na publicação, o jornalista Bruno Paes Manso, doutor em ciências políticas pela Universidade de São Paulo (USP) e pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da mesma instituição.

“O surgimento de grupos criminosos paramilitares, que estão se fortalecendo no Rio de Janeiro e ameaçam a crescer no resto do Brasil, depende da tolerância da população e das autoridades à violência policial para crescer.”

Letalidade policial x total de mortes violentas

Para dar conta do contexto em que as mortes ocorrem, os autores do estudo verificam a proporção de mortes provocadas pela polícia dentro do cômputo total das mortes violentas intencionais. O indicador é utilizado por países democráticos para aferir o uso da força letal pelos órgãos de segurança pública.

Citado no anuário, um estudo produzido pelo sociólogo Ignacio Cano, do Instituto de Ciências Sociais (ICS) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) indica que as mortes por intervenções policiais em diferentes países correspondem, em geral, a 5% do total de homicídios. “Essa proporção deveria permanecer abaixo de 10%, caso contrário, teríamos um resultado incompatível com um uso moderado e legal da força letal”, diz trecho da publicação Monitor do uso da Força Letal na América Latina, de 2019.

Em 2018, a relação foi de 13,3% no Paraná, acima do resultado nacional (10,8%) e em alta em relação ao ano anterior (10,4%). Entre as 27 unidades federativas, o estado paranaense ficou atrás apenas de Rio de Janeiro (22,8%), São Paulo (19,7%), Goiás (16,2%) e Pará (14,5%) no indicador.

Proporção de mortes decorrentes de violência policial em relação às mortes violentas intencionais

Fonte: Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2019

O que diz a polícia no PR

Procurada pela reportagem, a Secretarial Estadual da Segurança Pública e Administração Penitenciária (Sesp) afirmou, por meio de nota, que as técnicas empregadas pelas polícias do estado seguem protocolos internacionais sobre o emprego de força policial e que não intencionam a morte. “O compromisso das forças de segurança é com a proteção da vida, tanto da comunidade quanto dos profissionais de segurança pública”, diz a Sesp. O texto diz ainda que “milhares de ocorrências são atendidas por dia sem resultado morte”.

Confira a nota na íntegra:

A Secretaria da Segurança Pública informa que as polícias do Paraná não trabalham intencionando o resultado morte em nenhuma de suas intervenções policiais. Informa ainda que toda e qualquer ação de integrantes das corporações durante o cumprimento do dever, seja no âmbito preventivo ou repressivo, é pautada pelos limites da lei, e leva em conta o princípio da proporcionalidade. Visa ainda a proteção dos direitos humanos e da vida. O compromisso das forças de segurança é com a proteção da vida, tanto da comunidade quanto dos profissionais de segurança pública.

As técnicas empregadas pelas polícias obedecem protocolos internacionais, reconhecidos pelo governo federal brasileiro, os quais versam sobre o emprego da força policial. Sendo assim, a Sesp reitera que as polícias não buscam a morte durante a atuação.

Além disso, é preciso lembrar que milhares de ocorrências são atendidas por dia sem resultado morte, ao invés disso pessoas são salvas, bem são recuperados, o que demonstra que inexiste a prevalência do resultado morte nas intervenções.

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