Licitações de asfalto têm picos em anos eleitorais, aponta TCE

Um levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) mostra que em anos eleitorais as prefeituras destinam mais recursos para a contratação de empresas especializadas em pavimentação asfáltica do que em outros períodos. Embora os dados não apontem irregularidades, a tendência sugere que há motivação eleitoral na contratação das obras, algumas das mais visíveis, na prática, pelo eleitor.

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Para se ter uma ideia, em 2012, ano de eleições municipais, as quantias licitadas em todo o Paraná para obras de asfalto somaram R$ 1,54 bilhão, um aumento de 56,7% em relação ao ano anterior, quando o montante foi de R$ 985 milhões. No ano seguinte, 2013, o orçamento destinado a obras de asfalto caiu para R$ 1 bilhão – 34% a menos do que 2012.

Em 2014, ano de pleitos estaduais e federais, o valor subiu 76,9%, chegando a R$ 1,78 bilhão. Em 2015, o investimento em asfalto foi reduzido em R$ 99 milhões (5%), caindo a R$ 1,68 bilhão.

O coordenador-geral de Fiscalização do TCE, Rafael Ayres, explica que os valores aferidos dizem respeito ao total licitado e é provável, portanto, que as prefeituras tenham desembolsado cifras menores por causa da concorrência. “O objetivo era entender quanto as administrações municipais reservam de crédito orçamentário para essa destinação”, explica. “Ainda que o gasto não tenha ocorrido necessariamente, foi estimado pela prefeitura.”

A exceção à regra foi o ano de 2016, quando não houve alta em investimentos nesse tipo de obra. Fatores como a crise política que levou ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e a diminuição no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) explicariam esse ponto fora da curva. Ainda assim, o investimento foi superior a 2017, quando houve nova queda, de 12,5%, no indicador.

Em 2018, houve um aumento recorde, de 115,4%, no volume de recursos destinados a obras de pavimentação asfáltica na comparação com o ano anterior. Foram R$ 2,58 bilhões que as prefeituras reservaram para o trabalho. Em 2019, houve novo recuo, de 12,3%, em relação a 2018.

Já em 2020, março foi o mês com a maior quantia licitada para obras de asfalto desde maio de 2014. Foram R$ 354,4 milhões – R$ 56,2 milhões (18,8%) a mais que fevereiro, e R$ 152,3 milhões (75,4%) a mais que o mesmo mês de 2019.

A situação não ocorre apenas no Paraná. Dados da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Asfalto (Abeda) mostram que, desde 2008, o único ano eleitoral em que houve queda no consumo de asfalto nas refinarias da Petrobras foi 2018. A estatal brasileira é a principal responsável pelo fornecimento de asfaltos básicos: o cimento asfáltico de petróleo (CAP) e o asfalto diluído de petróleo (ADP).

Segundo Ayres, embora não haja ilegalidade, em princípio, na concentração de gastos em anos eleitorais, há um aspecto subjetivo que pode ser entendido como de estratégia política. “Nosso objetivo é prestar essa informação qualificada para o eleitor poder entender o que os gestores estão fazendo e gerar questionamentos”.

O TCE, além de analisar os editais das licitações, realiza auditorias presenciais para avaliar a regularidade da execução dos contratos e a qualidade dos serviços realizados, a partir de procedimentos como a coleta e análise laboratorial dos materiais empregados por parte das empresas responsáveis pelas obras de pavimentação. A possibilidade de uso irregular de obras para fins eleitorais cabe à análise, caso a caso, da Justiça Eleitoral.