Acusado de mandar matar policial penal é condenado a 31 anos de prisão

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Apontado como mandante da morte da policial penal federal Melissa Almeida, no ano de 2017, Roberto Soriano foi condenado a 31 anos e 6 meses, na madrugada desta sexta-feira (25). Durante as investigações, Soriano foi apontado como um dos principais líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC), mas foi absolvido da imputação de organização criminosa e pela tentativa de homicídio contra o marido da policial penal.

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O julgamento foi na 13ª Vara Federal de Curitiba e durou 12 dias. Ele já está preso no sistema penitenciário federal por condenações em outros processos.

O agente e diretor do Sindicato dos Agentes Federais de Execução Penal do Paraná, Carlos Augusto Machado, afirmou que as investigações, o devido processo legal e o consequente julgamento são fundamentais para “atestar a saúde não apenas das instituições responsáveis, mas, em última análise, da própria democracia”.

A vítima do crime foi a psicóloga lotada na Penitenciária Federal de Catanduvas (PR), brutalmente assassinada quando chegava em casa, no dia 25 de maio de 2017, após buscar o filho de apenas um ano na escola. Ela foi morta com tiros no rosto, o que, segundo a categoria, é um recado expresso de organizações criminosas no enfrentamento à segurança pública.

Segundo as investigações da Polícia Federal, Melissa foi assassinada pelo fato de ser servidora da segurança pública. Ela teria sido escolhida pelos criminosos por ser considerada um “alvo fácil”.

O agora condenado pelo caso era o último suspeito de envolvimento direto na execução que ainda não havia passado pelo tribunal do júri. Outras quatro pessoas foram julgadas em janeiro: três foram condenadas e uma absolvida.

Execução como enfrentamento à segurança pública

De acordo com a Polícia Federal, que investigou o caso, Melissa foi monitorada por 40 dias e considerada um “alvo fácil” pelos criminosos ligados ao PCC que cercaram o condomínio onde a família dela morava, em Cascavel, distante cerca de 55 quilômetros da Penitenciária de Catanduvas. Para o pleno do juri, Soriano não integra a fação.

Os atiradores chegaram a subir em telhados de residências próximas para não a perderem de vista. Na hora do crime, o marido dela, um policial civil, também estava no carro. Ele revidou, acabou atingindo um dos atiradores e também foi alvejado. A criança que estava no veículo não foi ferida.

O crime foi o terceiro de uma série de ataques que tiraram a vida de policiais penais no Brasil, entre 2016 e 2017.

Segundo a Polícia Federal, ao menos dois dos ataques haviam sido orquestrados por Soriano, que estava preso na Penitenciária de Segurança Máxima de Porto Velho (RO). Quatro suspeitos de envolvimento no caso foram presos no decorrer das investigações.

O diretor do Sindicato dos Agentes Federais de Execução Penal do Paraná acompanhou de perto as investigações e o julgamento do caso Melissa, assim como o de outro colega, o policial penal Alex Belarmino, também executado em Cascavel por determinação do PCC em setembro de 2016. Apontando como mandante deste crime, Soriano acabou absolvido.

Segundo a PF, os motivos para o assassinato de Melissa e de Belarmino não foram outros se não as “represálias à atuação regular do Estado brasileiro no controle da disciplina interna nas unidades do sistema carcerário federal”.

O advogado de defesa de Soriano, Claudio Dalledone Junior, disse que a decisão do tribunal do júri foi apertada à condenação pelo mando da execução e que a “defesa demonstrou, de maneira cabal, que ele não participou do mando”. “Deixamos provado cientificamente que isso não aconteceu, entretanto, houve um resultado um pouco contraditório, em duas imputações às absolvições (organização criminosa e tentativa de homicídio do marido da psicóloga) e uma condenação (por determinar o crime)”, destacou.

O advogado afirmou que o desfecho do julgamento será objeto de recursos. “A acusação acaba saindo daqui derrotada em duas imputações, o que muda de forma significativa. Ele (o réu) foi reconhecido como não participante do PCC, sendo absolvido da organização criminosa”, defendeu.

Presídios e criminosos de alta periculosidade

O Brasil conta com cinco penitenciárias federais de segurança máxima, onde estão líderes das principais organizações criminosas da América Latina. Catanduvas foi a primeira inaugurada, no ano de 2006. Depois de Catanduvas, foram criadas as estruturas em Mossoró (RN) - onde um policial penal federal foi assassinado nos mesmos moldes em 2016; em Porto Velho (RO); Campo Grande (MS) e, mais recentemente, Brasília (DF), onde está Marcos Camaxo, o Marcola, principal nome da facção.

Foi a transferência de Marcola de um presídio estadual de São Paulo para a unidade federal de Brasília, em 2019, que motivou o planejamento do PCC em sequestrar e matar o senador Sergio Moro (União Brasil-PR).

Na época, Moro era ministro da Justiça e Segurança Pública e foi quem autorizou a transferência do líder da facção.

Nas cinco presídios federais de segurança máxima estão cerca de 700 presos considerados de altíssima periculosidade. Todos ficam em celas individuais e sem visitas íntimas com contato físico. Também segundo as investigações da PF, a determinação para a morte de Melissa foi dada por Soriano, então preso em Porto Velho, durante uma visita íntima.

Este foi um dos principais motivos pelos quais, em 2017, foi publicada a primeira portaria determinando que as visitas nestes presídios ocorreriam exclusivamente por parlatório ou por videoconferência, condição mantida até hoje e que é criticada por advogados criminalistas, mas analisada como essencial pelas forças de segurança.

“Os réus foram acusados de agir no interesse da maior facção criminosa que atua em todo território nacional, motivados pelo propósito de vingança a funcionários e autoridades do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e pela ideia de intimidação de toda a categoria de agentes penitenciários federais”, reforçaram as investigações. O processo também envolvia outras duas pessoas acusadas de participação no crime, mas elas já morreram.