Liminar autoriza reajuste de pedágios da concessionária Caminhos do Paraná

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A concessionária Caminhos do Paraná vai reajustar suas tarifas de pedágio a partir de zero hora de terça-feira (22). O reajuste médio é de 7,39% (confira os valores abaixo) e está respaldado por uma liminar obtida pela concessionária na Justiça Federal. Em despacho assinado na quinta-feira (17), o juiz federal Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara de Curitiba, autorizou o reajuste, que havia sido suspenso por 60 dias pela Agepar, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná, no último dia 8. A concessionária esperava que o reajuste fosse aplicado no último dia 1º.

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De acordo com a liminar, a atuação da Agepar deve ser “exclusivamente no âmbito da verificação de eventuais desconformidades” no cálculo do reajuste examinado pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), ligado ao governo do Paraná. “A atuação da Agepar na questão do reajuste anual seria como órgão consultor do DER para verificação da correção dos cálculos propostos pela concessionária ou proposição de novos cálculos, apontando de forma clara quais a incorreções verificadas”, escreveu o juiz federal, ao anular a decisão da reunião do Conselho Diretor da Agepar.

De acordo com a Caminhos do Paraná, o reajuste proposto “leva em conta um conjunto de índices inflacionários, aplicados em uma fórmula paramétrica”. “Em linhas gerais, é a recomposição da inflação que incide sobre o setor de rodovias (como a inflação dos componentes do asfalto, das obras de terraplenagem, do concreto, dos serviços de engenharia, dentre outros), mediante índices mensalmente calculados e divulgados pela Fundação Getúlio Vargas. Tanto os índices quanto a fórmula estão previstos no contrato de concessão”, alega a empresa.

A Gazeta do Povo procurou a Agepar na noite desta sexta-feira (18). A agência reguladora informou que ainda não foi notificada da decisão da Justiça Federal.

A Caminhos do Paraná administra 405 quilômetros de rodovias na região Centro-Sul, e também na região metropolitana de Curitiba.