Liminar de Gilmar Mendes mantém processo da Rádio Patrulha “parado” há 1 ano

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A ação penal derivada da Operação Rádio Patrulha, um dos escândalos de corrupção envolvendo a gestão Beto Richa (PSDB) no governo do Paraná, tramita com lentidão na 13ª Vara Criminal de Curitiba, da Justiça Estadual. Isso ocorre porque uma liminar assinada há cerca de um ano pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda mantém suspensa a realização de audiências instrutórias no processo. Ou seja, ainda que haja movimentações na ação penal, o magistrado responsável por julgar o caso na 13ª Vara Criminal de Curitiba está impedido de marcar as oitivas para ouvir acusados e testemunhas, uma fase central de um processo judicial.

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O pedido de suspensão foi feito ao STF no âmbito da Reclamação 36.177, assinada pela defesa do ex-governador do Paraná Beto Richa, que é um dos réus do processo. Em 2 de agosto de 2019, Gilmar Mendes concedeu a liminar ao tucano. De lá para cá, contudo, o ministro não analisou o mérito da Reclamação, deixando válida apenas a liminar, que tem caráter provisório. A última movimentação na Reclamação foi feita em novembro de 2019.

O recurso ao STF foi feito porque a defesa de Beto Richa havia requisitado à 13ª Vara Criminal de Curitiba seu acesso aos elementos da colaboração premiada de delatores, mas o juiz Fernando Fischer, à frente do processo na época, negou o pedido. Fischer argumentou que a legislação "garante o sigilo dos elementos de prova relativos a fatos que ainda estão sendo investigados".

Mas, ao analisar o caso, Gilmar Mendes considerou que a negativa a Beto Richa afetava seu direito de defesa. “Considerando que o acesso aos atos de colaboração premiada, nos limites da Súmula Vinculante 14 deste STF, é essencial ao exercício da ampla defesa e do contraditório, defiro parcialmente o pedido liminar para suspender as audiências instrutórias (...) até o julgamento do mérito desta Reclamação”, escreveu o ministro.

A Operação Rádio Patrulha

A Operação Rádio Patrulha investigou direcionamento de licitação no âmbito do programa Patrulha do Campo e desvio de dinheiro, a partir dos contratos firmados pelo governo do Paraná com três empresas. O Patrulha do Campo foi lançado em 2011 pelo governo do Paraná, quando Beto Richa exercia seu primeiro mandato no Palácio Iguaçu. O programa consistia basicamente no aluguel de maquinários das empresas, para utilizá-los em melhorias de estradas rurais.

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), braço do Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR), foi quem deflagrou a Operação Rádio Patrulha, em setembro de 2018, quando Beto Richa acabou preso em plena campanha eleitoral ao Senado. A denúncia foi oferecida pelo Gaeco na sequência, em outubro de 2018. Na ação penal, ele responde por corrupção passiva e fraude à licitação, mas nega ter cometido crimes. Há outros 12 réus no mesmo processo.