Empresa barra, na Justiça, a redução da taxa para financiamento de veículos no Paraná

A empresa Infosolo conseguiu uma liminar judicial nesta quarta-feira (28) para impedir a redução do preço público para registro de veículos – procedimento obrigatório em caso de financiamento, leasing ou penhor. O Detran anunciou na terça-feira (27) que cinco das nove empresas credenciadas para atuar tinham concordado em praticar valor menor do que estabelecido no ano passado – de R$ 350 para R$ 143,63. O Tribunal de Contas também decidiu, nesta quinta-feira (29), no mesmo sentido da liminar, impedindo alterações no valor.

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A redução passaria a valer a partir de 1° de setembro, mas fica suspensa a partir da liminar concedida pelo juiz Marcelo de Resende Castanho, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Curitiba. A Justiça acatou o argumento da Infosolo de que o anúncio do Detran seria uma forma de contornar outras três decisões judiciais anteriores que deram de causa para a empresa, respaldando os valores que foram oficializados no ano passado.

A discussão sobre o preço público (espécie de taxa cobrada por empresas) envolve um mercado milionário, com mais de 400 mil financiamentos e movimentando mais de R$ 120 milhões ao ano. O processo de credenciamento é alvo de questionamentos judiciais e também de apuração pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e pelo Ministério Público.

Do valor, apenas R$ 34,50 ficam para o governo estadual. Pressionado pelo TCE-PR, o Detran comunicou a Febraban sobre uma inversão no fluxo de pagamento. Até então, as financeiras recolhiam o dinheiro ao governo estadual, que repassava a parte devida às empresas. A operação não era a prevista no edital de credenciamento das empresas, de 2018. Assim, o percurso foi questionado pelo órgão de controle e, agora, as registradoras de gravame receberão o valor e repassarão a fatia do Detran. A Febraban informa que não se manifestou formalmente sobre o fluxo de pagamento para o registro do gravame.

Conforme o Detran, foram três as empresas que não aderiram ao novo preço. Uma delas, a Infosolo, responsável pelo intermédio de cerca de 95% dos financiamentos realizados nos últimos nove meses, manifestou, por meio de nota, preocupação com os procedimentos adotados no Estado para revisão de preço e credenciamento de novas empresas. "O aparente benefício ao consumidor pode resultar, no longo prazo, em uma alta do preço, deterioração do serviço e frustração do ambiente concorrencial entre as empresas atuantes no segmento", apontou.

"De forma unilateral, o Detran impôs às credenciadas que reduzissem o preço estabelecido em edital público. O Detran-PR sequer tornou público o número do processo administrativo destinado a mudar os preços e também não respondeu à contestação apresentada pela Infosolo", mencionava a nota, divulgada antes da obtenção da liminar.

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