CNH com limite de 40 pontos: os impactos no Paraná da mudança proposta por Bolsonaro

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O presidente Jair Bolsonaro (PSL) entregou à Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (4), o projeto de lei com mudanças na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As alterações já haviam sido ventiladas em janeiro. Entre as principais propostas está o aumento para 40 pontos como limite para a suspensão do direito de dirigir. Atualmente, os condutores têm a carteira suspensa se acumulam 20 pontos em um ano. Outra alteração importante seria no prazo de validade do documento, que passaria de 5 para 10 anos. Confira outros detalhes do projeto.

No Paraná, 494.942 motoristas tiveram a carteira suspensa por atingir o limite de 20 pontos no ano passado. O número é 37,6% maior que o registrado em 2017, quando foram 359.787 motoristas punidos por causa do excesso de pontos.

Em Curitiba, o número de motoristas com carteiras de habilitação suspensas por alcançar 20 pontos praticamente triplicou em 2018. Foram 10.921 habilitações suspensas na cidade de janeiro a agosto de 2017, enquanto que no mesmo período de 2018 a quantidade subiu para 30.599. Os números são do Departamento de Trânsito do Estado (Detran-PR).

Em 2019, até abril, foram 24.994 notificações de suspensão de CNH emitidas pelo Detran-PR. Em comparação com o número registrado no mesmo período do ano passado, porém, a queda é significativa: em 2018 foram 40.960 notificações de janeiro a abril. Nos dois casos, a maior parte das suspensões ocorreu em consequência do estouro do limite de pontos (30.397 em 2018 e 17.121 em 2019).

Ainda segundo o órgão, no total 1,2 milhão de motoristas estavam com a CNH vencida até fevereiro de 2019.

Pontos de vista diferentes

A ideia de aumentar o limite de pontos da CNH já havia sido apresentada por Bolsonaro em 2011. Quando defendeu um projeto de lei sobre o assunto, na Câmara dos Deputados, ele disse que tratava-se de uma compensação para os motoristas brasileiros “prejudicados pelo excesso de multas”.

Aumentar a pontuação, segundo o atual presidente, seria uma forma de diminuir os prejuízos de quem precisa da habilitação para trabalhar, por exemplo. A matéria acabou arquivada na Casa.

A demanda também foi apresentada pelos caminhoneiros e defendida durante a greve nacional. Um projeto que trata do tema para a categoria segue em análise no Senado.

Na opinião de Iara Thielen, que foi professora titular do curso de Psicologia da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e faz parte do Conselho Estadual de Trânsito, trata-se de uma medida irresponsável. “A ideia da atribuição de pontos às infrações é ir, aos poucos, moldando o comportamento dos motoristas. Afrouxar as regras dificulta a compreensão das pessoas sobre como elas devem agir”, explicou a professora em entrevista concedida à Gazeta do Povo em janeiro.

“Se a lei é mais permissiva, as pessoas pensam que podem decidir o que fazer. É um absurdo tornar a regra mais flexível em um país com tantas mortes no trânsito como o Brasil”, completou.

A professora destacou na época que é preciso levar em conta o custo de novas regras do ponto de vista da saúde pública. “Quem paga o preço dos tratamentos de saúde que precisam ser feitos para os acidentados de trânsito é toda a população. Parece um benefício, mas na verdade é uma medida que faria mal a toda a sociedade”, disse.

No Paraná, segundo dados do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR), foram registrados 8.643 acidentes nas rodovias, com 7.794 vítimas e 579 mortes, em 2017. Dados de 2018 ainda não estão disponíveis no site do órgão.