Justiça federal suspende obras de linha de transmissão que corta a Escarpa Devoniana

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A Justiça Federal do Paraná suspendeu as licenças de instalações concedidas pelo Instituto Água e Terra do Paraná (IAT) à multinacional Engie para a instalação de mais de mil quilômetros de linhas de transmissão no estado do projeto Gralha Azul, passando pela área de proteção ambiental da Escarpa Devoniana, nos Campos Gerais.

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A juíza Sílvia Regina Salau Brollo, da 11ª Vara Federal de Curitiba, concedeu liminar em ação civil pública proposta pelo Observatório de Justiça e Conservação (OJC), pelo Instituto de Pesquisa em Vida Selvagem (SPVS) e pela Rede de Organizações não-governamentais da Mata Atlântica (RMA). A magistrada determinou que a Gralha Azul Transmissão de Energia S.A (pessoa jurídica constituída pela multinacional Engie para gerenciar o projeto no Paraná) se abstenha de adotar qualquer medida tendente à supressão vegetal de mata nativa do Bioma Mata Atlântica até ulterior determinação, sob pena de multa diária que fixo em 1% sobre o valor do Contrato de Concessão (que foi de R$ 2 bilhões).

A principal reclamação da ação civil é que as licenças ambientais foram concedidas pelo Instituto Água e Terra (o órgão ambiental do Paraná), sem serem submetidas ao Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente). Segundo a legislação, qualquer supressão de vegetação primária ou secundária em estágio médio ou avançado de regeneração em áreas superiores a 50 hectares, localizadas em zona rural, necessitam de anuência prévia do Ibama. O projeto Gralha Azul, no entanto, foi fracionado em sete trechos e, assim, com menos de 50 hectares de supressão de vegetação por trecho, as licenças foram obtidas sem a anuência do Ibama.

Em seu despacho, em análise preliminar, a juíza apontou que “conclui-se, portanto, que o fatiamento/fragmentação do licenciamento ambiental foi indevido. Consequentemente, o Ibama deveria ter sido formalmente ouvido no procedimento administrativo conduzido pelo IAT e as autorizações para supressão da vegetação jamais poderiam ter sido concedidas”.

Em julho, atendendo a reclamação do Ministério Público do Estado do Paraná, o próprio Ibama havia determinado a suspensão da supressão da vegetação em trechos da obra até análise sobre a necessidade ou não de sua anuência para as licenças ambientais. Em agosto, no entanto, o órgão nacional dispensou o empreendimento da submissão de seus pedidos de licença, deixando a responsabilidade exclusiva com o órgão estadual. Tratando ainda administrativamente, em constantes reuniões com a Engie, para ajustar os estudos de impacto ambiental e as medidas compensatórias, o Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente do Ministério Público do Estado antecipou à Gazeta do Povo que não abre mão de que a questão legal seja respeitada com a submissão das licenças ao Ibama e que, se não houvesse consenso quanto a esse aspecto, a questão fatalmente seria judicializada.

Procurada pela reportagem, a Engie, através de sua assessoria de imprensa, informou que “o Sistema de Transmissão Gralha Azul ainda não foi intimado de qualquer decisão no processo. Tão logo ocorra, oportunamente, se pronunciará sobre os fatos”. O Instituto Água e Terra também informa que ainda não foi intimado da liminar, mas antecipa que irá recorrer da decisão “analisando os critérios com suporte técnico e jurídico, para fins de demonstrar a regularidade do licenciamento”. O órgão tem 30 dias para recorrer, a contar da data da intimação.

A Engie foi a vencedora do leilão de transmissão realizado pela Aneel em 2017, recebendo a concessão, pelo prazo de 30 anos, do sistema necessário para reforçar o sistema elétrico e melhorar a qualidade da energia que abastece a região Centro-Sul do Paraná, conforme apontam estudos da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e do Operador Nacional do Sistema (ONS).

Depois de pronto e integrado ao Sistema Interligado Nacional, o Gralha Azul trará à região a energia gerada por meio de diferentes fontes, espalhadas pelo Brasil, como hidrelétricas, eólicas, solares, e, em especial, a energia gerada na Usina Hidrelétrica de Itaipu. “Esse suprimento é de fundamental importância especialmente para a região Centro-Sul do Paraná, onde a defasagem dos sistemas de transmissão atuais incorre em problemas de fornecimento para o setor industrial e o agronegócio”, diz a empresa. A previsão é que o Sistema seja concluído em 2021, com a operação escalonada iniciando no mês de julho.