Por que há tantos entraves para os projetos de infraestrutura no litoral do Paraná?

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O governo do Paraná tem uma série de projetos de infraestrutura que pretendem transformar o litoral paranaense nos próximos anos. Fazem parte desse pacote a recuperação e engorda da orla de Matinhos, a construção da Ponte de Guaratuba, que vai substituir a travessia feita há décadas pelo ferry boat, e a Faixa de Infraestrutura, uma nova rodovia em pista dupla em Pontal do Paraná. São grandes projetos em diferentes estágios, mas que têm algo comum entre si: questionamentos de ambientalistas e do Ministério Público, que apontam problemas e riscos ambientais nas propostas elaboradas pelo governo. Alguns deles já foram parar na Justiça.

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O embate mais recente está relacionado à engorda da orla de Matinhos, projeto orçado em R$ 512,9 milhões que prevê, além da utilização de 3 milhões de metros cúbicos de areia, uma série de obras e melhorias. Um grupo de pesquisadores da Universidade Federal do Paraná (UFPR) contesta o projeto, alegando que intervenções para controle de erosão vão transferir o problema para Pontal do Paraná e que não há comprovação de que exista areia suficiente para o engordamento. Os questionamentos fizeram o Ministério Público pedir a suspensão da audiência pública marcada para novembro, em que seria apresentada a minuta do edital de licitação da obra, o que foi atendido pelo governo.

O presidente do Instituto Água e Terra (IAT), Everton Souza, diz que o governo tem seguido rigorosamente a lei e se mantido aberto ao diálogo. “Nós realizamos audiências públicas, abrimos os projetos para discussão e é natural que a sociedade civil faça observações. Mas o que acontece é que, vencidas essas etapas, forças que tiveram a oportunidade de participar do debate aparecem dizendo que não concordam. E não tem como conversar com quem está previamente disposto a discordar”, critica. A elaboração de um novo projeto para a orla de Matinhos é considerada “totalmente inviável” pelo instituto.

Ainda mais incipiente, o projeto para construção da Ponte de Guaratuba já sofreu um entrave judicial. Uma primeira licitação para elaboração dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA), o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) e o anteprojeto de construção foi cancelada em agosto, por decisão da Justiça. A juíza Giovana de Sá Rechia alegou que os estudos ambientais e o projeto da obra não poderiam ser licitados simultaneamente, o que fez com que o governo elaborasse um novo edital. Dezoito empresas manifestaram interesse e as propostas estão sendo analisadas para participar da licitação.

Mais controverso é o projeto da Faixa de Infraestrutura, uma rodovia de 20 quilômetros a ser construída em meio à Mata Atlântica em Pontal do Paraná. Alvo de críticas de ambientalistas, o projeto está suspenso por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que analisa se a licença para a obra deve ou não ser concedida.

O presidente do IAT reconhece que, devido às características da região, pontuada por recursos naturais e áreas de preservação, toda intervenção precisa ser bem estudada. “Evidente que se trata de uma área frágil e é preciso cuidar com as intervenções que se faz. Mas toda obra vai causar algum tipo de impacto na natureza. Nós trabalhamos para que as soluções sejam as mais adequadas possíveis”, ressalta Everton.

"Projetos trazem mais riscos e incertezas que benefícios", diz pesquisador

Doutor em meio ambiente e desenvolvimento, Rangel Angelotti coordena o Observatório do Litoral Paranaense, projeto realizado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) que desenvolve estudos sobre a região. Para ele, o litoral paranaense carece de obras de infraestrutura e investimentos são necessários. “O fato de várias organizações da sociedade civil terem se posicionado contrárias aos projetos decorrem de um fato simples: a grande quantidade de erros e problemas que esses projetos carregam. São inadequações sociais, ambientais e de engenharia que inviabilizam sua execução, pois da forma como estão sendo apresentados, trazem mais riscos e incertezas do que benefícios”, afirma.

Para ele, esses projetos precisam ser tecnicamente bem fundamentados, com todos os impactos positivos e negativos mensurados. “Como estão sendo apresentados, os projetos deixam muitas lacunas sem respostas, apresentam problemas importantes e os proponentes muitas vezes, ao invés de se adequarem às soluções técnicas apontadas nos processos de licenciamento, ficam criticando o próprio processo de licenciamento e os técnicos que apontam as adequações necessárias para que o projeto seja bem feito”, observa.

Angelotti acredita que é possível melhorar a infraestrutura da região de maneira sustentável. “A busca por um desenvolvimento sustentável do litoral deve ser pensada de maneira integrada levando em conta as potencialidades da região. O grande atrativo do Paraná é sua qualidade ambiental. Também precisamos de investimento em educação, saúde, saneamento, cultura, profissionalização da gestão pública, formação técnica e apoio para empreendedores para que os moradores possam aproveitar esse potencial”, destaca.

Everton de Souza reforça que as melhorias na infraestrutura do litoral são uma necessidade urgente para a comunidade local e para os milhões de veranistas que frequentam a região. Recentemente, o Movimento Pró-Paraná e o Instituto de Engenharia do Paraná (IEP) divulgaram notas técnicas nas quais manifestam apoio aos projetos da orla de Matinhos e da Ponte de Guaratuba. “A sociedade tem se mostrado a favor desses projetos e vamos continuar trabalhando para que eles se concretizem. A não ser que haja uma decisão judicial que nos impeça”, conclui o presidente do IAT.