Londrina busca autorização para vender ações da Sercomtel

A prefeitura de Londrina encaminhou à Câmara de Vereadores do município, na última quarta-feira (10), um projeto de lei que permite a venda de ações da Sercomtel. A empresa de telecomunicações, presente em 198 municípios paranaenses, precisa reequilibrar as finanças para que não perca as concessões junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Pela lei nº 10.709, de 2009, a movimentação de ações da Sercomtel precisa ser autorizada pelo Legislativo municipal. De acordo com o texto enviado pela gestão do prefeito Marcelo Belinati (PP) à Casa, a autorização permitirá que a prefeitura perca o controle acionário da empresa – o que, na prática, constitui um processo de desestatização. Hoje, a prefeitura de Londrina tem 55% das ações da Sercomtel.

Um dos artigos do texto, porém, prevê que as atividades da empresa, mesmo com a venda de ações, permaneçam necessariamente em Londrina. As subsidiárias Sercomtel Iluminação e Sercomtel Contact Center, além disso, ficam garantidas ao município.

O projeto ainda precisa ser analisado pelas comissões da Casa e votado em plenário para que as ações possam ser vendidas.

Possível perda de concessões

O envio do projeto de lei à Câmara é uma resposta ao processo de caducidade enfrentado pela Sercomtel junto à Anatel. Diante das dificuldades financeiras apresentadas pela empresa, a agência abriu um procedimento que pode resultar na perda das concessões que estão sob responsabilidade da Sercomtel.

De acordo com a mensagem enviada pela prefeitura de Londrina à Câmara, se houver a caducidade das concessões, restará um passivo de R$ 600 milhões para o Executivo municipal. O montante se refere a dívidas trabalhistas, tributárias e cíveis "já consolidadas".

Em março, diante de alterações de gestão implementadas pela empresa, a Anatel suspendeu o processo por 120 dias. Nesse período, a Sercomtel terá que “restabelecer sua capacidade econômico-financeira”, de acordo com a agência.

Nesta semana, a Gazeta do Povo conversou com o presidente da Sercomtel, Claudio Tedeschi. Ele afirmou que estavam sendo avaliadas opções para “encontrar uma solução definitiva para a companhia”, mas não havia confirmado a possibilidade de privatização. A reportagem não conseguiu contato com Tedeschi nesta quinta-feira (11).