Com trajeto estratégico e obras expressivas, lote de rodovias do Paraná vai a leilão na B3

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O lote com mais evidência entre as novas concessões de rodovias do estado do Paraná vai a leilão nesta sexta-feira (29) na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo. O lote 2 (de um total de seis) do pedágio tem previsão de R$ 10,8 bilhões em obras em um contrato de 30 anos, além de R$ 6,5 bilhões para conservação e serviço ao usuário na administração de 604 quilômetros de trechos nas BRs 153, 277 e 369 e nas PRs 092,151, 239, 407, 408, 411, 508, 804 e 855.

Confira a cobertura completa sobre o pedágio do Paraná na Gazeta do Povo

A concessão do novo lote é vista como estratégica pelo governo estadual e pelo setor produtivo paranaense pela necessidade das obras de infraestrutura que prometem solucionar o gargalo do trânsito rumo ao Porto de Paranaguá, na descida da Serra do Mar, para escoamento da safra agrícola e de outros produtos da indústria paranaense pela BR-277. No final do ano passado, o trecho sofreu com deslizamentos que resultaram em longos bloqueios da pista, o que reforça a necessidade de investimentos estruturante na rodovia.

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Além disso, duplicações são prometidas para sanar uma antiga cobrança na ligação entre os Campos Gerais, Norte Pioneiro e o estado do São Paulo. Durante mais de duas décadas, os motoristas que desciam a Serra da Mar ou cruzavam o estado em direção à divisa com São Paulo foram castigados com tarifas de dois dígitos e pelo descumprimento de obras previstas em contrato firmado anteriormente.

De com o novo edital da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o trecho de 81 quilômetros da BR-277, que já é duplicado, deve ganhar faixas adicionais nos dois sentidos em praticamente todo o percurso entre o perímetro urbano de Curitiba e a entrada da cidade de Paranaguá, no litoral paranaense, com objetivo de melhorar o fluxo de veículos até o porto, que projeta alcançar 60 milhões de toneladas movimentadas em 2023.

Além da infraestrutura, o setor produtivo reivindica uma tarifa mais justa no novo modelo de concessão em relação ao cobrado nas praças de pedágio durante o período de 24 anos sob administração do antigo Anel de Integração, o que tornava as operações logísticas muito custosas no Paraná. Em novembro de 2021, quando terminou a vigência do contrato anterior, o preço da tarifa era de R$ 23,30 para veículos de passeio na praça de São José dos Pinhais, na BR-277, no trecho rumo ao Porto de Paranaguá. Um caminhão de sete eixos pagava a tarifa de R$ 136,50.

No Norte Pioneiro, o projeto do novo pedágio prevê a duplicação da BR-369 em uma extensão de 74,7 km, entre Cornélio Procópio e o entroncamento com a BR-153, a Rodovia Transbrasiliana, em Jacarezinho, logo antes da divisa com o estado vizinho. Outras rodovias beneficiadas com obras de duplicação serão a PR-092 e a BR-153.

A duplicação da PR-092 vai do entroncamento com a PR-151, em Jaguariaíva, no Campos Gerais, até o entroncamento com Rodovia Transbrasiliana, em Santo Antônio da Platina, passando pelos municípios de Arapoti, Wenceslau Braz, Siqueira Campos, Quatiguá e Joaquim Távora, em uma extensão total de 123,8 quilômetros.

Já a Transbrasiliana será duplicada a partir do entroncamento com a PR-092, em Santo Antônio da Platina, até Marques dos Reis, em Jacarezinho, chegando ao entroncamento com a BR-369, onde a BR-153 já é duplicada, próximo ao município paulista de Ourinhos. Serão 50,6 quilômetros de duplicação no trecho.

Concessão tem três novas praças de pedágio

O lote 2 contempla sete praças de pedágio. Além das praças desativadas que devem voltar a funcionar em 2024, nos municípios de São José dos Pinhais, Carambeí e Jaguaraíva, o lote 2 prevê a instalação de novos postos em Jacarezinho, Sengés e Quatiguá, sendo que nas duas últimas as construções das praças vão acontecer, pois os trechos nas BR-151 e na PR-092 não foram concedidos ao antigo Anel de Integração.

Na cidade de Jacarezinho, duas praças de pedágio estão presentes, sendo um posto já existente na BR-369 e uma nova praça que será reconstruída na BR-153, com deslocamento de 3,5 quilômetros do local previsto inicialmente para "evitar a evasão ao pagamento de pedágio", conforme nota da ANTT enviada à Gazeta do Povo.

O órgão federal também justifica que o objetivo dos novos postos de cobrança é equilibrar o "Trecho de Cobertura da Praça", proporcionando tarifas mais acessíveis em todo o lote 2. "As novas praças visam cobrir trechos de rodovias que não estavam incluídos na concessão estadual. Se apenas as praças existentes fossem mantidas, o TCP (Trecho de Cobertura da Praça) seria muito elevado. A inclusão das novas praças ajudou a equilibrar esses TCPs, resultando em tarifas de pedágio mais acessíveis para os usuários que não percorrem todo o trecho da praça", explica.

Proposta única no lote 2 do pedágio pode provocar “balde de água fria” na tarifa 

Ao contrário da garantia contratual das obras, é impossível prever que o desconto do leilão do lote 2 do pedágio alcance o mesmo patamar de 18,5% da primeira concessão, arrematada pelo Grupo Pátria, que não deve participar do certame desta sexta-feira na B3, em São Paulo.

Segundo informações de bastidores, a EPR, formada por Perfin e Equipav, foi a única interessada a apresentar uma proposta pelo maior dos seis lotes de concessões de rodovias do Paraná. De acordo com especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo, a proposta única pode jogar um “balde de água fria” nas pretensões do governo estadual de atingir um desconto relevante em relação aos valores cobrados pelo antigo Anel de Integração.

A presença da EPR era esperada pelo mercado no novo leilão paranaense, pois o consórcio mostrou "apetite" no primeiro certame das concessões rodoviárias, quando acabou apresentando um menor percentual de desconto e não arrematou a concessão.

Caso seja confirmado como vencedor do lote 2 do pedágio paranaense, esta será a primeira concessão federal arrematada pelo grupo, que administra rodovias estaduais em Minas Gerais e faz parte do consórcio vencedor da parceria público privada (PPP) para investimentos e administração dos serviços da Sanepar em regiões do Paraná, confirmada no último mês de julho na B3.

Por outro lado, a ausência do Grupo Pátria no lote 2 - se concretizada - é justificada pelo tamanho do investimento necessário para cumprimento dos contratos referentes aos primeiros lotes das concessões, que somados ultrapassam os R$ 20 bilhões. A janela de apenas um mês entre os dois leilões também é vista como um empecilho, além de novas concessões federais previstas para breve, como o trecho da BR-381 em Minas Gerais que faz a ligação com São Paulo, com leilão marcado para 24 de novembro, e a BR-040, também em Minas Gerais, com certame confirmado para o dia 14 de dezembro.

Outro fator é que o alto número de concessões, independente do setor, pode aumentar a "seletividade" dos investidores, sendo que o capital disponível para os investimentos nos serviços terceirizados pelo poder público pode atingir um teto.

E isso poderia aumentar o risco de leilões desertos ou apresentações de menos propostas com baixa concorrência nos lances. Neste caso, os interessados trabalham com diferentes cenários em leilões que podem durar até duas horas, sendo que com um único concorrente a proposta de desconto tende a ser mínima para garantir o arremate.

Além disso, o Paraná é um dos estados mais presentes em leilões realizados na B3 neste ano, com previsão de investimentos privados na casa de R$ 25 bilhões, em concessões, privatizações e PPPs.

Em entrevista coletiva, na semana passada, o governador Ratinho Junior (PSD) afirmou que os lotes das novas concessões são grandes em investimentos e quilometragem, o que limita a participação aos fundos de investimentos com potencial para assumir os contratos com execução de obras previstas entre o terceiro e o sétimo ano de concessão.

“No mundo, tem aí quatro ou cinco grupos, fundos de investimentos, em Singapura, Emirados Árabes, europeus ou americanos, que participam com empresas brasileiras na formação de consórcios. Esperamos que entre dois, três, mais se possível, que possa dar o preço final com o mesmo sucesso que foi o primeiro [leilão] com um bom desconto que possa manter esse início de preço justo que foi construído com o projeto que apresentamos”, avaliou o governador paranaense.

Segundo a Secretaria de Infraestrutura e Logística do Paraná, os próximos lotes a serem leiloados serão o 3 e o 6, mas o estado ainda trabalha em parceria com ANTT para envio das informações necessárias ao Tribunal de Contas da União (TCU) para publicações dos editais e agendamento dos leilões na B3, previstos para 2024.

Procurada pela reportagem para confirmar a participação nesta semana, a EPR respondeu apenas que "tem como disciplina avaliar as oportunidades do setor, respeitando seu modelo de negócios, que prevê estudo criterioso de cada projeto e estruturação financeira."