Lupion denuncia invasão de propriedades rurais por “ditos indígenas”

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No início da tarde desta segunda-feira (15), o deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), denunciou invasão de propriedade por "ditos indígenas" no município paranaense de Guaíra, na fronteira com o Paraguai e divisa com o Mato Grosso do Sul.

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Em um vídeo publicado em rede social, Lupion afirma que é "mais um fato lamentável" que "os ditos indígenas [estejam] invadindo propriedades, se julgando no direito de tomar o que é dos outros". Na postagem, o deputado se refere à invasão nesta segunda-feira em terras no município de Guaíra, mas também ocorridas "semana passada, na cidade de Terra Roxa", e também em Altônia.

Lupion ressaltou a importância da lei e do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a questão, exigindo ação rápida e eficaz das autoridades para garantir o direito de propriedade dos produtores rurais. O deputado destacou ainda a criação de uma comissão pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, para lidar com a situação e buscar soluções conciliatórias, enfatizando a ilegalidade das invasões.

"É uma vergonha, um absurdo total, a legislação não permite isso, e nós estamos exigindo isso, que Brasília tome conta e tome os procedimentos, as atitudes e as ações necessárias para fazer a desintrusão dessas áreas, porque essas invasões não estão na lei, elas são ilegais, e a gente precisa garantir o direito de propriedade", disse ele.

Lupion afirmou ainda que conversou com o prefeito de Guaíra, Heraldo Trento (DEM), que "está indo a Brasília hoje, para tratar desse assunto", e que está "ajudando no que for necessário" para resolver a suposta invasão por indígenas.

STF agendou comissão de conciliação para tratar do tema

O ministro Gilmar Mendes definiu em 5 de agosto o início dos trabalhos da comissão de conciliação sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas. As reuniões de conciliação irão ocorrer até o próximo dia 18 de dezembro, com representantes do Congresso, entidades ligadas a questões indígenas, governo federal, estados e municípios.

Gilmar Mendes é relator das ações protocoladas pelo PL, PP e Republicanos, que pedem a validade do projeto de lei. Promulgada em janeiro, a lei do marco temporal define que os indígenas só têm direito às terras que estavam em sua posse até 5 de outubro de 1988.